Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Analista Técnico – Ciências Contábeis

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos seus objetivos é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, bem como a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
II. As suas contas contábeis são identificadas por códigos com 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos, sendo que os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
III. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial; Natureza de Informação de Controle, na qual as contas são classificadas nas Classes 5 e 6.

Está correto o que se afirma em

NÃO se trata de uma renúncia de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o lançamento contábil quando o Estado da Bahia aporta recursos ao Fundeb.

Considere que o Ministério Público da Bahia está distribuindo seu estoque de cartilhas contra corrupção para as pessoas no centro de Salvador. Nesse sentido, de acordo com o que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 – Estoques, assinale o lançamento contábil que representa a baixa desses materiais de distribuição gratuita.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o nome da unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos, e que pode ser identificada a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.