Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Analista Técnico – Ciências Contábeis
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I. Exceto nos empreendimentos a serem executados por meio de permissões ou concessões públicas, deve ser incluído no objeto da licitação, de forma clara e precisa, a obtenção de recursos orçamentários e financeiros para sua execução.
II. Mesmo que tecnicamente imprescindível, conforme documentos apensados pelos órgãos técnicos, é vedado fazer constar no objeto de licitação bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
III. Para contratação de serviços de menor complexidade técnica, deverá ser adotada a modalidade de licitação denominada Registro de Preços, a qual será precedida, obrigatoriamente, de ampla pesquisa de preços, em nível estadual, a fim de ampliar a competitividade e conseguir o menor preço possível.
IV. Somente os cidadãos interessados no procedimento licitatório e os membros da Comissão Permanente de Licitação são aptos a apresentar denúncias relativas a ilegalidades e/ou irregularidades em certames, perante a autoridade máxima do órgão responsável pela condução do procedimento ou Ministério Público Estadual.
Está INCORRETO o que se afirma em
RECEITAS JANEIRO A ABRIL/2013 MAIO A AGOSTO/2023 Correntes R$ 18 milhões R$ 15 milhões Capital R$ 8 milhões R$ 7 milhões
Se não houver nenhuma ação efetiva no sentido de se aumentar as receitas públicas, ao final dos 12 meses, quanto faltará no volume total de receitas, em termos percentuais, aproximadamente, em relação ao valor total estimado?