Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Assistente Técnico-Administrativo

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Q2102352
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102352 Direito Administrativo
Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2102353
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102353 Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2102354
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102354 Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2102355
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102355 Direito Administrativo
Conforme previsto na doutrina clássica do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta poderes e deveres do administrador público (tema distinto de poderes administrativos). 
Alternativas
Q2102356
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102356 Direito Administrativo
Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2102357
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102357 Direito Administrativo
Considerando as modalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 e as atualmente previstas na Lei nº 14.133/ 2021, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2102358
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102358 Direito Administrativo
Sobre os casos de inexigibilidade e dispensa na Lei nº 8.666/ 1993 (lei antiga) e na Lei nº 14.133/2021 (lei nova), podemos afirmar que o credenciamento está expressamente previsto como:
Alternativas
Q2102359
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102359 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá: 
Alternativas
Q2102360
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102360 Direito Administrativo
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que determinado agente público tenha praticado um ato de enriquecimento ilícito, vindo a falecer antes de cumprir a condenação. Considerando o caso hipotético, o filho de agente ímprobo, que também é agente público no mesmo órgão,
Alternativas
Q2102361
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102361 Direito Administrativo
“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
Alternativas
Q2102362
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102362 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: B
5: D
6: B
7: B
8: D
9: E
10: C
11: A
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