Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, consider...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102359 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:

Mover a ação de indenização contra o agente, pois se trata de caso de desídia.

Propor ação de indenização contra o Ministério Público que tem responsabilidade integral.

Mover a ação de indenização contra o agente, pois já comprovada a culpa em processo disciplinar.

Propor ação de indenização contra o Estado da Bahia que tem responsabilidade objetiva, nos termos da Constituição.

Acionar judicialmente o Procurador-Geral de Justiça, no comando hierárquico do órgão, para obter a indenização.

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