A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares,
gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
assinale a afirmativa INCORRETA.