A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, d...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Pedagogia |
Q2080903
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares,
gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
assinale a afirmativa INCORRETA.