De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social , Comple...

Alternativa Correta: B - de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é uma política de seguridade social destinada a garantir um nível mínimo de subsistência para pessoas que não têm meios de prover o próprio sustento.

Resumo Teórico: O BPC é regulado pelo Artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Este benefício assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos, desde que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção e não possam tê-la provida pela família. Este conceito é crucial na política de assistência social, pois oferece uma rede de suporte a populações vulneráveis, garantindo dignidade e subsistência.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): A alternativa B é a correta porque descreve precisamente o que está estabelecido na LOAS: a concessão de um salário-mínimo mensal para pessoas que se enquadram nos critérios de idade ou deficiência, e que não têm condições de sustento próprio. Esta definição é clara e objetiva, correspondendo ao que está disposto no Art. 20 da LOAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A alternativa A está incorreta porque menciona um comprometimento do orçamento com despesas específicas (como tratamentos e medicamentos), o que não faz parte do critério para concessão do BPC.
• C: A alternativa C está errada por referir-se a atividades continuadas voltadas para a melhoria de vida, o que não condiz com o conceito de um benefício monetário direto como é o BPC.
• D: Esta alternativa está incorreta porque a alternativa B de fato reflete corretamente o que a lei estabelece, portanto, não é verdade que nenhuma das alternativas está correta.

Para resolver questões como esta, é importante que o aluno conheça bem os dispositivos legais e suas aplicações práticas. Ao interpretar o enunciado e as alternativas, atenção especial deve ser dada às palavras-chave e conceitos legais que são frequentemente abordados em provas.

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Gab. B

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

LOAS.