Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Professor de Educação Infantil e Fundamental (1º ao 5º) – Professor I

Foram encontradas 40 questões

Q2293881 Direito Constitucional
Marcos, filho de dona Maria, é traficante de entorpecentes há anos e utiliza a casa de sua mãe para guardar sua mercadoria e fazer algumas transações de venda. A polícia, amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, invadiu a casa de dona Maria em determinada noite, sem mandado judicial, sob a certeza de que Marcos seria surpreendido em flagrante delito naquele momento, o que de fato ocorreu. De acordo com a previsão constitucional e posicionamento dos tribunais superiores sobre o asilo inviolável do indivíduo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2293882 Direito Constitucional
Cássio e Júlio são servidores públicos ocupantes de cargos efetivos de determinada prefeitura. Ambos assumirão exercício de mandato eletivo, investidos nos mandatos de prefeito e vereador, respectivamente. Diante do exposto, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as disposições constitucionais que devem ser aplicadas na situação narrada.
Alternativas
Q2293883 Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Dentre as medidas coercitivas a vigorarem no estado de defesa estão: 
Alternativas
Q2293884 Direito Constitucional
Maria foi servidora estável por dez anos, mas em virtude de sentença judicial após processo administrativo, perdeu seu cargo, que, posteriormente, foi ocupado por Cecília, também servidora estável. Ocorre que, após a descoberta de novos fatos, sua demissão restou equivocada, sendo invalidada posteriormente por nova sentença. Neste caso, assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que acontecerá com Maria, considerando a Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q2293885 Direito Constitucional
Considere que Marcos é Presidente da Câmara dos Deputados. Diante desta informação, é correto afirmar que Marcos:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: A
25: B