Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2023 para Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho

Geraldo ocupa o cargo efetivo de Auditor Municipal, no mesmo órgão em que seu cunhado, Carlos, ocupa o cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos. Sabendo que Carlos terá acesso a sua declaração de renda, e pretendendo omitir o quanto ganha, Geraldo prestou informações falsas em sua declaração anual. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei nº 8.429/1992, na situação em que o juiz determina a indisponibilidade de bens de um servidor público, que praticou ato de Improbidade Administrativa de prejuízo ao erário, em regra, o pedido de bloqueio deverá recair, primeiramente, sobre:

A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do trabalhador. Após a realização dos exames periciais necessários, tal perícia pode emitir laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal. (Disponível em: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)

De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.