A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho |

Q2305593 Direito Administrativo

A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do trabalhador. Após a realização dos exames periciais necessários, tal perícia pode emitir laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal. (Disponível em: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)

De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Junta Oficial em Saúde é uma perícia oficial realizada por um grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas.

A licença concedida por período superior a trinta dias deverá ser avaliada, obrigatoriamente, por uma Junta Oficial em Saúde.

A licença de um a quatorze dias para tratamento da própria saúde do servidor poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos.

Nas licenças concedidas mediante avaliação pericial, é recomendado que o servidor solicite a avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão/entidade ou diretamente à unidade de atenção à saúde em até cinco dias corridos do início do afastamento.

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