Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil)

Foram encontradas 50 questões

www.qconcursos.com
Q2313252
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313252 Direito Constitucional
Enlil é jornalista e publicou notícia ofensiva a determinado agente público vinculado ao município de Nova Friburgo. Nos termos da Constituição Federal, o servidor atingido terá direito de 
Alternativas
Q2313253
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313253 Direito Constitucional
Ishtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinhos quanto à possível criação de locais para realização de atividades religiosas nas proximidades do centro comercial do distrito onde exercem suas atividades habituais. Ao procurar sua chefia imediata indaga sobre tal possibilidade de instalação. A legislação municipal não veda qualquer intervenção religiosa nos centros de comércio. Nos termos da Constituição Federal, quanto ao exercício de cultos religiosos, é garantida a proteção aos locais de 
Alternativas
Q2313254
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313254 Direito Constitucional
Amenadiel foi eleito vereador do município X e pretende que determinado distrito local obtenha a emancipação. Para auxiliar nos preparativos busca elementos na estrutura do município de Nova Friburgo que é vizinho e onde possui bons relacionamentos. Seus contatos indicam que uma das primeiras providências consistirá em formular Lei Orgânica local. Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica deverá ser votada em: 
Alternativas
Q2313255
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313255 Direito Constitucional
Rael foi aprovado em concurso público para cargo de nível superior no município de Nova Friburgo e pretende ascender na carreira. Postula a sua chefia o reconhecimento pela dedicação ao serviço com aumento de remuneração. Nos termos da Constituição Federal, o exercício de funções de confiança destina-se, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo 
Alternativas
Q2313256
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313256 Direito Constitucional
Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Q2313257
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 1.470/1979 instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Nova Friburgo; tendo como base a referida normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O exercício do cargo terá início no prazo de trinta dias contados da data da posse.
II. O funcionário removido, quando licenciado ou afastado por impedimento legal, deve entrar em exercício em até dois dias úteis após o término da licença ou do afastamento.
III. O afastamento do funcionário de sua unidade administrativa para ter exercício em outra só se verificará mediante prévia autorização do prefeito.
IV. Ao entrar em exercício o funcionário apresentará à Secretaria de Recursos Humanos da administração municipal os elementos necessários ao seu assentamento individual.
V. O funcionário não poderá ausentar-se do município, para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização ou designação do prefeito.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2313258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em obediência à Lei Municipal nº 1.470/1979, será destituído da função o funcionário que:
Alternativas
Q2313259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo em vista que a Lei Municipal nº 4.667/2019 prevê a criação da Comissão de Ética e de Conduta do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2313260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 4.637/2018 – Lei Orgânica do Município, dispõe que os servidores públicos são patrimônio humano essencial na gestão pública; possuem como missão servir indistintamente bem ao povo; e, atender precipuamente ao interesse coletivo. Considerando o que disciplina a normativa em comento, é correto afirmar que são assegurados aos servidores públicos do município: 
Alternativas
Q2313261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 4.667/2019 – Código de Ética do Município, aduz que a conduta ética dos agentes públicos municipais será regida por este Código de Ética, bem como a conduta dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo de outras normas disciplinares aplicáveis. Com fulcro nesta normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicar candidato a emprego ou a prestação de serviços, em empresa ou instituição contratada pelo município, independentemente do vínculo ou da natureza do trabalho a ser realizado.
II. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.
III. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
IV. Atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político- -partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção.
V. Declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais.
VI. Assegurar aos interessados acesso às suas próprias informações pessoais, as quais poderão ser disponibilizadas a autoridades competentes, desde que amparadas em lei ou por consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem, com reconhecimento de firma, ou mediante decisão judicial.

De acordo com a Lei Municipal nº 4.667/2019, são VEDAÇÕES aplicadas ao agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o que se afirma em
Alternativas
Q2313262
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Complementar Municipal nº 124/2018 – Código Tributário Municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. É causa de extinção de crédito tributário a dação em pagamento em bens imóveis.
II. Poderá haver a remissão total ou parcial dos créditos tributários, por meio de despacho fundamentado, em situações de erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
III. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em três anos, contados da data de sua constituição definitiva.
IV. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência privativa do município.
V. No caso de pagamento total antecipado ou em cota única, o Poder Executivo poderá conceder desconto limitado ao percentual de 15% do valor do tributo devido.

Tendo como base apenas a normativa citada, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2313263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de Nova Friburgo é parte integrante do estado do Rio de Janeiro, formando a União indissolúvel da República Federativa do Brasil. São considerados objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, EXCETO:
Alternativas
Q2313264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Posturas de Nova Friburgo – Deliberação nº 918/1969, disciplina que a fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e a limpeza das vias públicas; das habitações particulares e coletivas; da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios; e, dos estábulos, cocheiras e pocilgas. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2313265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que importe inobservância aos preceitos da Lei Complementar nº 45/2009 – Código do Meio Ambiente; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Praticar maus-tratos aos animais.
( ) Opor-se à exigência de exames técnicos de laboratórios, à realização de auditorias técnicas ou à execução dessas ações pelas autoridades competentes.
( ) Utilizar, aplicar, comercializar, manipular ou armazenar pesticidas, raticidas, fungicidas, inseticidas, herbicidas, e outros congêneres ainda que de acordo com receituários e registros pertinentes.
( ) Dar início ou efetuar parcelamento do solo sem aprovação dos órgãos competentes.

A sequência está correta em  
Alternativas
Q2313266
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 4.637/2018 – Lei Orgânica do Município, preconiza que os bens imóveis de domínio municipal, conforme sua destinação, são de uso comum do povo, de uso especial ou dominical. A respeito destes bens, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2313687
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313687 Saúde Pública
Todo o instrumental epidemiológico deverá ser assumido pela vigilância sanitária, visto que o enfoque de risco é parte de sua própria definição. O conceito de risco, em epidemiologia, corresponde ao conceito matemático de probabilidade, podendo ser definido como a possibilidade dos membros de uma população desenvolverem uma certa doença ou evento relacionado à saúde em um determinado período. Sobre fundamentos e atribuições da vigilância sanitária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2313688
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313688 Direito Sanitário
Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos relativos ao gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, foi criada a normativa RDC Anvisa nº 306/2004; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente.
( ) Considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final.
( ) Compete somente à vigilância sanitária dos Estados e Municípios divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta normativas.

A sequência está correta em  
Alternativas
Q2313689
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313689 Direito Sanitário
Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos relativos ao gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, foi criada a normativa RDC Anvisa nº 306/2004; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente.
( ) Considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final.
( ) Compete somente à vigilância sanitária dos Estados e Municípios divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta normativas.

A sequência está correta em  
Alternativas
Q2313690
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313690 Direito Sanitário
A Anvisa e o Ministério da Saúde regulamentam os projetos de edificações de ambientes da área da saúde, tais como clínicas e hospitais, e delegam para os órgãos da vigilância sanitária estadual e municipal exigirem o cumprimento legal dos aspectos técnicos de saúde e segurança pública das edificações. Sobre o tema exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2313691
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Plano de Ação em Vigilância Sanitária ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313691 Direito Sanitário
Tendo em vista que o Decreto Federal nº 8.077/2013 regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento no âmbito da vigilância sanitária terão prioridade, nos termos de regulamentação específica da Anvisa, as análises dos requerimentos de registro referentes a:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: A
24: A
25: C
26: C
27: B
28: D
29: D
30: B
31: C
32: C
33: D
34: B
35: D
36: A
37: B
38: A
39: C
40: C
www.qconcursos.com