Os recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem
repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são organizados e transferidos
na forma dos blocos de financiamento: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Estruturação
da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços de
Saúde destinar-se-ão, exclusivamente, a, EXCETO: