Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Fiscal Sanitário VI (Médico)

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Q2313727 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as Conferências de Saúde, podemos afirmar que reúnem-se
Alternativas
Q2313728 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise afirmativas a seguir.
I. Descreve os princípios doutrinários do SUS. II. Normatiza a instituição das instâncias colegiadas em cada esfera de governo. III. Dispõe sobre a saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2313729 Saúde Pública
A assistência à saúde não era um direito dos brasileiros na década de setenta. O cenário de grandes transformações no âmbito político e social, nesse período, também deu origem a movimentos de luta pela reformulação das políticas de saúde. São consideradas ações que ocorreram a partir de 1970 e que culminaram na criação do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q2313730 Direito Sanitário
Tendo em vista que a Resolução nº 453/2012 instituiu, reformulou e reestruturou o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2313731 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência.
II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios.
III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
26: D
27: D
28: C
29: C
30: C