Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Assistente Administrativo do SUAS

Incentiva a criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

Considera como “jovem” a pessoa com idade entre quinze e vinte e um anos de idade.

Conflita com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalecendo sobre aquele em caso de divergência.

Define emancipação como a possibilidade de exercício, pelo adolescente, de todos os direitos civis por outorga dos pais.

Previsão de aplicação excepcional do Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser realizada uma vez ao ano.

Possibilidade, como medida excepcional de adoção da criança ou do adolescente, por família substituta estrangeira.

Definição do conceito de família natural como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.