Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Assistente Administrativo do SUAS

F1.

F2.

F6.

F7.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

B

D

G

S

Para fins de publicidade, a nova redação da Lei veda a divulgação de uma identidade visual do SUAS nas unidades públicas estatais.

Para ser considerada “entidade de Assistência Social” a organização privada, sem fins lucrativos, não precisa prestar atendimento e assessoramento, concomitantemente.

As entidades privadas que atuam, exclusivamente, na defesa de direitos socioassistenciais não se sujeitam mais às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social.

A vinculação da entidade privada sem fins lucrativos na rede socioassistencial confere à organização o direito de receber recursos e de integrar à Administração Pública Indireta Municipal.

O CREAS é unidades pública estatal, podendo ter abrangência e gestão estadual, regional ou municipal.

O pagamento dos profissionais do CRAS e do CREAS não pode ser feito com recursos do cofinanciamento do SUAS.

As instalações do CRAS devem permitir o atendimento reservado, sendo desejáveis espaços para trabalhos em grupo.

No CRAS, é obrigatória a acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência, enquanto o CREAS prescinde desta estrutura.

Incentiva a criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

Considera como “jovem” a pessoa com idade entre quinze e vinte e um anos de idade.

Conflita com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalecendo sobre aquele em caso de divergência.

Define emancipação como a possibilidade de exercício, pelo adolescente, de todos os direitos civis por outorga dos pais.

Previsão de aplicação excepcional do Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser realizada uma vez ao ano.

Possibilidade, como medida excepcional de adoção da criança ou do adolescente, por família substituta estrangeira.

Definição do conceito de família natural como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

o termo “idoso” por “pessoa idosa” em todos os dispositivos da Lei.

a forma de atendimento da pessoa idosa com limitação incapacitante.

a idade da pessoa considerada superidosa para noventa e cinco anos.

a multa por descumprimento da prioridade legal para três mil reais a cinco mil reais.

Proporciona o acesso da população de rua ao benefício de aposentadoria aos sessenta anos de idade.

Será implementada de forma descentralizada e articulada em cada um dos municípios, podendo ser regional.

Determina a contagem da população de rua por meio de métodos estimativos com uso de sensores eletrônicos.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para os fins da lei.

No CREAS, a equipe básica deve ser capaz de atender 150 pessoas e contar com, no mínimo, dois advogados.

Os gestores municipais devem conceder licença sem remuneração para a capacitação contínua das equipes básicas.

No CRAS de pequeno porte (até 2.500 famílias), a equipe de referência deve ter, no mínimo, cinco assistentes sociais.

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve coibir a precarização dos vínculos de trabalho no SUAS e a terceirização.