Questões de Concurso Público TJ-MA 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 9 questões

Q2512163 Direito Empresarial (Comercial)
José comprou um veículo por meio de financiamento e ofereceu como garantia uma alienação fiduciária em favor da instituição financeira. Depois de algumas parcelas pagas, José não conseguiu mais arcar com o financiamento e o veículo foi retomado pela instituição financeira. De acordo com o Decreto-Lei nº 911/1969, assinale a afirmativa correta.
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Q2512167 Direito Empresarial (Comercial)
Maria adquiriu um veículo e realizou um contrato de alienação fiduciária com o banco credor. Após alguns meses, ela atrasou duas parcelas do financiamento. Neste caso, é correto afirmar que
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Q2512168 Direito Empresarial (Comercial)
João comprou um carro e financiou o valor com uma instituição financeira. O contrato previa que o veículo seria dado em garantia ao banco através da alienação fiduciária. João, no entanto, atrasou algumas parcelas e não quitou a dívida. Nesta situação, a instituição financeira deverá: 
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Q2512202 Direito Empresarial (Comercial)
Empresária opôs embargos à execução, que se lastreou em duplicatas mercantis, que não chegaram a circular. Ela fundamenta seu pleito com base na ausência da assinatura do emitente da cártula, o que afirma ser um requisito indispensável à formação do título. É correto afirmar que assinatura do sacador/emitente da duplicata é um requisito: 
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Q2512204 Direito Empresarial (Comercial)
Foi apresentada para protesto, por falta de pagamento, uma triplicata sem aceite. O referido documento corresponde a duas faturas extraídas em decorrência de contrato de compra e venda mercantil em que se efetuou a entrega comprovada de mercadorias. De acordo com a Lei nº 5.474/1968 (Lei das Duplicatas), o referido documento
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Respostas
1: D
2: D
3: D
4: C
5: B