Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Assistente Social
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( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência e exploração, sem punição na forma da lei qualquer atentado, por omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, apenas, em suas necessidades gerais de saúde.
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
( ) É direito da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A sequência está correta em