Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Caratinga - MG 2024 para Oficial de Redação Legislativa

Os pronomes oblíquos são termos da oração que podem desempenhar diferentes funções sintáticas. Analise o emprego dos pronomes no seguinte trecho: “E o patrão aceitara-o, entregara-lhe as marcas de ferro.” (9º§). Os pronomes, neste contexto, exercem a função de:

Quanto à significação das palavras, assinale a afirmativa cuja palavra sublinhada está corretamente indicada. 

A coordenadora do setor de recursos humanos de uma repartição pública irá sortear 3 vagas entre os seus 7 funcionários, sendo cada vaga para um curso distinto de capacitação. Considere que cada funcionário pode ser sorteado, no máximo, uma vez. Assim, quantas possibilidades distintas existem para os sorteios das vagas entre os funcionários?

Gustavo guarda em uma estante a sua coleção de carrinhos que possuem uma única cor. Existe exatamente um carrinho para cada uma das cores – rosa, vermelho e azul. Todos os carrinhos restantes são amarelos. Os carrinhos estão posicionados lado a lado e, da esquerda para a direita, o carrinho rosa está posicionado antes do carrinho vermelho que, por sua vez, está posicionado antes do carrinho azul. Adicionalmente, sabe-se que:

• O carrinho vermelho está posicionado exatamente no meio, de modo que o número de carrinhos antes e após ele é igual; • Existem 7 carrinhos amarelos entre os carrinhos rosa e vermelho; • Existem 10 carrinhos amarelos entre os carrinhos vermelho e azul; e, • Da esquerda para a direita, o carrinho rosa está na 12ª posição.
Quantos carrinhos Gustavo guarda na estante?

Leandra recebeu uma orientação de sua fisioterapeuta para realizar um determinado alongamento uma única vez ao dia durante 180 dias. Considere que Leandra tenha começado o tratamento em uma quarta-feira. Se ela esqueceu de fazer o alongamento em 8 dias, qual dia da semana ela concluiu o tratamento?

Com base, exclusivamente, nos termos da Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, EXCETO:

A organização da câmara e a condução das reuniões são aspectos fundamentais para o bom funcionamento de qualquer órgão colegiado. Isso se aplica para Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Conselhos Deliberativos, dentre outros. Em relação à organização da Câmara Municipal nos termos da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A mesa da Câmara Municipal, assegurada tanto quanto possível a representação proporcional das bancadas será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, eleitos para o mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo da mesa, na eleição imediatamente subsequente. II. A Câmara reunir-se-á em sessão solene de instalação no dia 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, sob a presidência do Vereador mais votado, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora, assegurada, tanto quanto possível, a representação das bancadas ou blocos partidários e vedada a recondução para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente. III. Pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, qualquer componente da Mesa poderá ser destituído quando negligente, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato. IV. A convocação legislativa ordinária da Câmara Municipal far-se-á por seu Presidente, pelo Prefeito ou a requerimento da maioria dos Vereadores, no caso de urgência ou de interesse público relevante.
Está correto o que se afirma apenas em 

As finanças públicas municipais são fundamentais para a gestão eficaz das políticas e serviços locais, incluindo áreas como infraestrutura, educação, saúde, transporte e segurança. Para garantir recursos financeiros para essas atividades, os municípios possuem autonomia para instituir seus próprios tributos, conhecidos como tributos municipais. Sobre as finanças públicas municipais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ocorrendo a prescrição do direito de constituir o crédito tributário ou a prescrição da ação de cobrá-lo, abrir-se-á inquérito administrativo para apurar as responsabilidades, na forma da lei. ( ) O Município divulgará até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores tributários entregues e a entregar, e a expressão numérica dos critérios de rateio. ( ) Qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária ou previdenciária de competência do Município só poderá ser concedida mediante lei específica municipal, de iniciativa do Poder Executivo. ( ) O perdão da multa, o parcelamento e a compensação de débitos fiscais deverão ser concedidos por ato do Poder Executivo, nos casos e condições especificados em lei municipal.
A sequência está correta em

O conhecimento quanto às técnicas argumentativas permite o efeito persuasivo da linguagem, de maneira que se torna mais fácil o reconhecimento de falácias para o estabelecimento de um contraponto pautado no raciocínio sólido, que sustente o discurso. Um exemplo de falácia consiste em pautar o foco da atenção na pessoa em vez do argumento sustentado por ela. É correto afirmar que o ataque ao oponente em detrimento do debate argumentativo em si consiste em um exemplo de falácia conhecida como:

A compreensão plena quanto às formas de linguagem permite o estabelecimento de uma comunicação completa, precisa e eficiente. Uma maneira de usufruir do entendimento completo do significado e contexto da comunicação e adaptá-la às necessidades e características específicas do público-alvo se dá pelo reconhecimento da linguagem em suas formas verbal e não verbal. É correto afirmar, portanto, que as alternativas a seguir demonstram exemplos de linguagem verbal, EXCETO a:

O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas, regras estas a serem criteriosamente observadas pelos “atores” envolvidos no processo. Tendo em vista os entendimentos das STF e STJ sobre o assunto em tela, analise as afirmativas a seguir.
I. É de observância obrigatória dos Estados-membros o modelo previsto pela CF para o processo legislativo. II. Os tribunais de contas, conforme reconhecido pela Constituição de 1988 e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gozam das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o que inclui, essencialmente, a iniciativa privativa para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e funcionamento. III. Há violação do processo legislativo, se iniciado por parlamentar, quando a Constituição Federal (Art. 61, § 1º, II, C e E) reserva ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que tratem do regime jurídico de servidores desse Poder ou que modifiquem a competência e o funcionamento de órgãos administrativos. IV. As regras e os parâmetros do processo legislativo federal, como é o caso do processo de reforma constitucional, na forma disposta pela Constituição Federal (CF), é de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais, em estrita observância ao princípio da simetria, ao qual a autonomia dos Estados-membros se submete, a teor do que prevê os Arts. 25 da CF e 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Está correto o que se afirma em 

Tendo como base exclusivamente a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A Câmara reunir-se-á em sessão solene de instalação no dia 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, sob a presidência do Vereador mais votado, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora, assegurada, tanto quanto possível, a representação das bancadas ou blocos partidários e vedada a recondução para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente. II. As Comissões Especiais de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
III. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, assegurada tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos políticos, bancadas e blocos parlamentares, será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, eleitos para mandato de dois anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte.
Está correto o que se afirma em