Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Os direitos e deveres têm como objetivo garantir que os servidores da Defensoria Pública atuem de maneira ética, responsável e eficaz, a fim de cumprir a missão da instituição de prestar assistência jurídica aos mais necessitados. Respeitar e promover esses princípios contribui para a credibilidade e a eficiência da Defensoria Pública. Sobre os deveres do servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta. 

A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. A Selic é a taxa de juros média praticada nas operações compromissadas com títulos públicos federais com prazo de um dia útil. O BC realiza operações no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da taxa Selic. O órgão responsável pela definição da taxa Selic é: 

Em 15 de novembro de 2016, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC do teto de gastos públicos foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores. De acordo com o texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, foi definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano. A emenda à Constituição, conhecida como Teto de Gastos, buscou: 

Os blocos econômicos surgiram em um contexto amplo de difusão da globalização, que provoca a conexão das economias do mundo inteiro, transformando o planeta em uma vasta rede de trocas comerciais, culturais, políticas, sociais, dentre outras. Esses blocos começaram a se formar com o propósito de reduzir as fronteiras impostas pelos países, com trocas significativas, como mão de obra, serviços, capitais e fluxo de mercadorias. Além disso, têm como objetivo aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), os lucros das empresas e, como consequência, os empregos nos países envolvidos. Os blocos econômicos podem ser organizados pelas seguintes características; analise-as.

I. Zona de livre comércio: os países se unem para a liberação gradual de mercadorias e capitais dentro dos limites territoriais do bloco. É uma integração tímida, visando apenas aos produtos e aos lucros obtidos nessa produção. Como exemplo, podemos citar o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), que envolve os três países da América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México.
II. União aduaneira: trata-se de uma evolução da zona livre de comércio. Além da liberação das mercadorias e produtos, é estabelecida uma Tarifa Externa Comum (TEC) aos países de fora do bloco. Isso significa que, quando um país do bloco negociar com outro país que não pertença ao bloco, haverá uma taxa de importação padronizada, igual para todos os que participam da integração econômica. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um exemplo de bloco que possui a TEC. 
III. Mercado comum: possui a integração mais evoluída. Há as duas características anteriores, como a zona de livre comércio e o estabelecimento da TEC, e outras para promover uma ampliação das relações entre os envolvidos. Essa ampliação busca padronizar leis trabalhistas, legislações econômicas, além da livre circulação de pessoas. Além disso, empresas nacionais podem expandir seus negócios, instalando-se em qualquer um dos países do bloco que está nesse nível de integração.
IV. Distinção econômica e monetária: conforme as relações se intensificam e avançam, o bloco econômico pode chegar ao seu estágio máximo e completo: a adoção de uma economia comum e criação de um banco central do bloco. É o caso da União Europeia, que adotou o euro como moeda oficial em 2002. Porém, essa moeda não é adotada em todos os países que fazem parte desse bloco.

Está correto o que se afirma apenas em 

A camada pré-sal, que representa um novo potencial petrolífero para o país, fica situada nas bacias do Sul e Sudeste do Brasil e tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura. Segundo informações da Petrobras, a camada pré- -sal vai desde o litoral do Espírito Santo até o de Santa Catarina e elevará significativamente as reservas de petróleo e gás natural da companhia.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 07/10/2023.) 

A descoberta do pré-sal representou para o Brasil:  

Criado em 1936, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conduziu seu primeiro Censo em 1940, sendo responsável por oito dos doze censos realizados até hoje, visitando todos os domicílios do país e primando pelo rigor estatístico, a fim de retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania.
(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br. Acesso em: 08/10/2023.) 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está vinculado ao Ministério 

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é uma iniciativa governamental destinada a fornecer água para áreas secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. O projeto nasceu em 1985, mas só saiu do papel em 2007. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a obra está com 98,98% de execução, restando serviços complementares, que, de acordo com o governo federal, não comprometem a operação do PISF que já fornece água aos estados. 
(Disponível em: https://www.estadao.com.br/estadao-verifica. Acesso em: 08/10/2023. Adaptado.) 

O objetivo primordial do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é: 

Itaipu, que em Tupi Guarani significa “a pedra que canta”, é a usina hidrelétrica que mais gera energia em todo o mundo. A usina possui vinte unidades geradoras, o que significa que, em condições de climas favoráveis (chuvas em níveis normais), a produção pode chegar a 100 bilhões de quilowatts-hora. Utilizando o potencial do rio Paraná no trecho em que o rio passa pelo Estado do Paraná, a Usina de Itaipu é uma empresa internacional, e não estatal como pode parecer. Itaipu é uma Usina Binacional, pois foi construída a partir da Ata do Iguaçu, documento assinado em 22 de junho de 1966. 
 (Disponível em: https://www.infoescola.com/geografia/itaipu-binacional/. Acesso em: 08/10/2023. Adaptado.) 

A construção da Usina de Itaipu surgiu por meio de um acordo entre os seguintes países: