Questões de Concurso Público Prefeitura de Além Paraíba - MG 2024 para Assistente Social

As perspectivas teórico-metodológicas do serviço social no âmbito da política de educação, em especial a tese endogenista e a histórico-crítica, fornecem lentes analíticas essenciais para a compreensão crítica da realidade educacional e a atuação profissional comprometida com a transformação social. Considerando as características e os pressupostos dessas abordagens, analise afirmativas a seguir.

I. A tese endogenista propõe a superação das desigualdades educacionais através da atuação do serviço social diretamente nas escolas, focando na resolução individualizada dos problemas dos alunos e na adaptação à realidade escolar existente.
II. A histórico-crítica reconhece a educação como um direito social e instrumento de emancipação humana, defendendo a construção de uma educação pública de qualidade para todos, com foco na superação das desigualdades sociais e na promoção da justiça social.
III. A tese endogenista valoriza a participação da comunidade escolar na construção de soluções para os problemas educacionais, buscando a articulação entre escola, família e comunidade.
IV. A histórico-crítica propõe a atuação do serviço social, em parceria com movimentos sociais e entidades da sociedade civil, na luta por políticas públicas educacionais mais justas e democráticas.

Está correto o que se afirma apenas em

A educação escolarizada é um pilar fundamental para o desenvolvimento individual e social, abrindo portas para o conhecimento, a cidadania e a realização de sonhos. Através do processo de ensino-aprendizagem, mediado por educadores e educandos, busca-se a construção de um futuro mais justo e próspero, em que cada indivíduo tenha a oportunidade de alcançar seu potencial máximo. A educação escolarizada, muitas vezes, reflete as contradições trazidas por um projeto de sociedade excludente e, por essa razão, desigual. A inserção do serviço social na educação 

Todas as polêmicas relevantes ao debate sobre a formação profissional do serviço social – sua teoria e metodologia, o Estado e os movimentos sociais, a democracia e a cidadania, bem como as políticas públicas e sociais – foram decisivamente marcados pelo pensamento marxista, o que contribuiu para a valorização da elaboração teórico-intelectual e a interlocução de seus protagonistas na condição de parceiros com outras áreas de conhecimento para além dos limites da categoria. O impacto na esquerda e o colapso do socialismo real, a ofensiva neoliberal, a reconversão das transformações societárias, a crise estrutural do capitalismo, as transformações internas e externas no país, o aumento de intelectuais favoráveis ao ideário da ordem, os diversos políticos do Brasil e o crescimento das correntes pós-modernas são fatores que contribuíram para a ascensão de outras tendências ideopolíoticas e teórico metodológicas nas áreas das ciências humanas e sociais que, consequentemente, acabaram refletindo no serviço social. Nesse contexto, são tendências teóricas possíveis de intersecções das vertentes que ascenderam na segunda metade da década de 1990:

I. A continuidade e o aprofundamento da vertente reconceituada, denominada como intenção de ruptura, de cariz marxista.
II. O aprofundamento da perspectiva modernizadora de forte perfil tecnocrata.
III. A continuidade, sem presença intensa, da reatualização do conservadorismo de inspiração fenomenológica.
IV. O desenvolvimento e o adensamento de uma vertente neoconservadora de forte base epistemológica pós-moderna.
V. O florescimento de linhas aparentemente radicais, que valorizam experiências que brotam da realidade, sem a necessidade da teorização e da pesquisa rigorosa e sistemática.

Está correto o que se afirma em

Os assistentes sociais também colaboram na implementação da política de educação atuando em instituições que ofertam diferentes níveis e modalidades de ensino e em espaços sócio-ocupacionais. Sobre os espaços, analise os diferentes recortes cotidianos observados em instituições educacionais:

Cena 1: prevenção e uso de drogas
No auditório da escola, alunos do ensino médio estão reunidos para uma palestra. O assistente social, junto com um especialista em prevenção ao uso de drogas, fala sobre os riscos e as consequências do uso de substâncias ilícitas. No final, ele distribui materiais informativos e organiza grupos de apoio para os estudantes que desejam mais informações ou ajuda.

Cena 2: violência
No pátio da escola, dois alunos se envolvem em uma briga. O assistente social rapidamente intervém, separando-os e levando-os para a sala de mediação. Lá, ele conduz uma conversa mediadora, ouvindo as razões de cada um e trabalhando para resolver o conflito de forma pacífica. Ele também envolve os pais e outros profissionais para um acompanhamento contínuo, visando à prevenção de futuros incidentes.

Cena 3: Garantia da Gestão Democrática
Na sala de reuniões da escola, está ocorrendo uma assembleia escolar aberta, com a presença de professores, alunos, pais e membros da comunidade. O assistente social facilita a discussão, garantindo que todos tenham a oportunidade de falar e contribuir com ideias para melhorar o ambiente escolar. Ele promove a participação ativa de todos, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma democrática e inclusiva, respeitando as necessidades e as opiniões da comunidade escolar.

Considerando a atuação do assistente social e os espaços sócio-ocupacionais no âmbito educacional, assinale a afirmativa correta.

A educação, hoje, ocupa um lugar muito importante na organização das políticas sociais. A constituição desse direito apresenta variadas especificações que viabilizam sua exigibilidade. Dentre essas especificações, analise os aspectos a seguir e suas explicações.

I. Universalidade de acesso e permanência na escola: na garantia desse direito, podemos dizer que é proibida a escola se recusar em admitir um aluno portador de alguma deficiência não limitante ou doença não contagiosa, assim como a expulsão ou transferência, de forma autoritária, de estudantes que sejam considerados “indisciplinados”.
II. Proximidade à residência: a LDBEN minimiza o referido direito quando apresenta como garantia a oferta de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade”. A exigibilidade de tal direito torna-se frágil, uma vez que as normas não especificam o entendimento sobre o que seja essa proximidade.
III.Gratuidade e obrigatoriedade: de acordo com essa perspectiva, a obrigatoriedade é composta por duas dimensões – a primeira consiste na matrícula compulsória de todos os que se encontram na faixa etária de 4 a 18 anos; a segunda diz respeito expressamente ao dever do Estado para com a oferta da educação básica.

IV.Direito público subjetivo para o ensino obrigatório: o conceito de direito público subjetivo refere-se ao pertencimento do indivíduo a determinada sociedade e requer, para sua efetivação, que sejam estabelecidas normas jurídicas em defesa do interesse individual, de modo a permitir que se exija do Estado a efetivação de direitos. Esse caráter jurídico possibilita que o indivíduo transforme uma norma, que é geral e aplicável a todos, em algo que ele possa exigir como seu.

Está correto o que se afirma em