No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentr...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Assistente Social |

Q3006833 Serviço Social

No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, é fundamental compreender o papel e as atribuições de cada instância para garantir a efetividade da política pública de assistência social. Sobre as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter consultivo e suas deliberações não possuem força normativa sobre a execução das políticas de assistência social.

Os Conselhos de Assistência Social, em suas três esferas de governo, são responsáveis pela formulação de políticas e pelo controle social da execução das ações de assistência social.

As Conferências de Assistência Social são espaços de participação direta da população, onde são discutidas e aprovadas as diretrizes para a formulação da política de assistência social.

Os Fundos de Assistência Social nas esferas federal, estadual e municipal são responsáveis pela alocação de recursos financeiros destinados à execução das políticas de assistência social.

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