Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Enfermeiro

Considerando o trecho anterior, analise as afirmativas a seguir.

I. Desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, incluindo o apoio e fortalecimento da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde.
II. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de vigilância em saúde.
III. Prover os insumos estratégicos conforme termos pactuados na Comissão Intergestores Bipartite e nos Conselhos de Saúde, em todos os seus níveis.

São responsabilidades da União, e compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária o que se afirma em

As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da PNVS devem estar contidos nos seguintes instrumentos de gestão, definidos pelo sistema de planejamento do SUS, EXCETO:

Paciente, 55 anos, sexo masculino, é atendido em Unidade Básica de Saúde (UBS), com quadro de dor intensa no quadril direito há 12 meses. Após atendimento inicial, foi encaminhado para avaliação em unidade de atenção especializada ambulatorial. O paciente foi atendido por um ortopedista nessa unidade, que constatou que o paciente apresentava quadro de osteoartrose de quadril direito, com indicação de cirurgia de artroplastia total de quadril. No entanto, o médico ortopedista informou ao paciente que tais cirurgias estavam suspensas, sem previsão de retorno, por falta da prótese necessária. Nesse caso, qual o Princípio do SUS foi diretamente violado? 

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Ela representa uma modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.
II. É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
III.Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990 em vigência, sobre a telessaúde, está correto o que se afirma em

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com tal Decreto, é correto afirmar que:

O Pacto de Gestão estabeleceu as diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos aspectos da descentralização. Buscando aprofundar esse processo, e com ênfase em uma descentralização compartilhada, foram fixadas premissas, que devem orientá-lo. De acordo com as Diretrizes para o planejamento em saúde, do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Comissão Intergestores Regional (CIR) atua como um foro interfederativo regional de negociação e pactuação de matérias relacionadas à organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em Rede de Atenção à Saúde, composta por todos os gestores municipais da Região de Saúde e o gestor(es) estadual(is) ou seu(s) representante(s). De acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, compete à CIR pactuar sobre:

A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabeleceu as responsabilidades de cada esfera do governo. De acordo com tal Portaria, a função de manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos, entre outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente compete 

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
(Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.)

De acordo com a Portaria citada, são atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde: