O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, par...

O serviço de atenção psicossocial não é porta de entrada às ações e aos serviços de saúde dos SUS.

O Ministério da Saúde dispõe sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite. 

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

A Rede de Atenção à Saúde é o espaço geográfico da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.