Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Farmacêutico
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(Disponível em: Ministério da Saúde-gov.br)
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, recomenda-se, como regra, que a população adscrita por Equipe de Saúde da Família (ESF) seja de:
(Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.)
De acordo com a Portaria citada, são atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde:
I. João, estando internado em tratamento de saúde no hospital local, faz jus à inspeção médica in loco, o que não seria possível se já estivesse acamado em sua residência.
II. Ana requer o direito à licença para atividade política. Ela terá assegurada a licença sem prejuízo de sua remuneração desde a sua escolha como candidata em convenção partidária.
III. Pedro reincidiu em falta punida com advertência, o que ensejará a imposição de penalidade de suspensão pelo prazo máximo de noventa dias, estando garantida sua ampla defesa em sindicância ou processo disciplinar.
Está correto o que se afirma em
I. Excepcionalmente, é dispensável a autorização legislativa nos casos em que fundações ou autarquias municipais firmem contrato de arrendamento ou de aluguel de bem imóvel do município.
II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. Relativo à administração dos bens municipais, é imprescindível a prévia autorização do Poder Legislativo em casos de mudança de destinação, total ou parcial, de bem imóvel de uso comum do povo por ato do Chefe do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em