Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Fiscal de Saúde Farmacêutico
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(Portaria nº 2.436/2017)
De acordo com a Portaria citada, todos os profissionais de saúde membros da ESF devem cumprir, obrigatoriamente, uma carga horária semanal de:
I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
II. O órgão competente consolida e publica as atualizações da RENAME, a cada dois anos, e disponibiliza, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a RENAME, está correto o que se afirma em
I. Visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, com algumasressalvas técnicas específicas.
II. Escolha do local de morte.
III. Visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.
De acordo com a Portaria citada, é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, o que se afirma em