Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Advogado Creas

Foram encontradas 10 questões

Q2368396 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 813/1999 dispõe que os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e organizam-se em carreiras. O sistema de carreira visa
Alternativas
Q2368397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria logrou êxito na aprovação em concurso público da Prefeitura Municipal de Miracema. Nomeada para cargo de provimento efetivo ficará sujeita a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2368398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Flávia, servidora pública de Miracema, foi demitida erroneamente do cargo que exercia. Observados todos os atos legais pertinentes ao devido processo legal, foi decido, de forma monocrática, que Flávia retornasse para o cargo em que fora ilegalmente demitida, com ressarcimento de todos os prejuízos. A tal ato dá-se o nome de: 
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Q2368399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder Legislativo municipal. Considerando o caso hipotético apresentado, bem como as disposições da Lei que altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema, das autarquias e das fundações municipais, o ato praticado com Ana denomina-se: 
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Q2368400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Complementar Municipal nº 796/1999 dispõe que o servidor será aposentado voluntariamente
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: D
9: C
10: D