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Q2368396

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Miracema ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Advogado Creas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Analista - Corregedoria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |

Q2368396 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 813/1999 dispõe que os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e organizam-se em carreiras. O sistema de carreira visa

Alternativas

delimitar o possível caminho que cada colaborador percorrerá dentro de uma organização pública.

indicar que, em determinado momento da vida, o profissional deverá decidir se quer se tornar especialista ou gestor na Administração Pública.

oferecer, de forma objetiva, os benefícios referentes à aposentadoria que cada um pode obter à medida que consegue atingir novos patamares dentro da organização.

assegurar ao servidor público, ocupante de cargo público em caráter efetivo, movimentação, sob requisitos de mérito objetivamente apurado, e tempo de serviço, nas escalas de padrões de vencimento dos diversos níveis da classe a que pertença o mencionado cargo.

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Q2368397

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Miracema , Lei Complementar nº 796 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Miracema ,

Q2368397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Maria logrou êxito na aprovação em concurso público da Prefeitura Municipal de Miracema. Nomeada para cargo de provimento efetivo ficará sujeita a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O respeito e compromisso para com a instituição será objeto de observação durante o período de estágio probatório.

Demonstrada aptidão funcional, a servidora, dois meses antes do término do estágio, será submetida à avaliação final e, se aprovada, terá homologado o estágio probatório.

Seis meses antes de findo o estágio probatório, a avaliação do desempenho da servidora, realizada de acordo com o que dispuser o regulamento, será submetida à homologação da autoridade competente.

A servidora não aprovada no estágio probatório será redistribuída para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão.

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Q2368398

Q2368398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Flávia, servidora pública de Miracema, foi demitida erroneamente do cargo que exercia. Observados todos os atos legais pertinentes ao devido processo legal, foi decido, de forma monocrática, que Flávia retornasse para o cargo em que fora ilegalmente demitida, com ressarcimento de todos os prejuízos. A tal ato dá-se o nome de:

Alternativas

Reversão.

Recondução.

Readaptação.

Reintegração.

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Q2368399

Q2368399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder Legislativo municipal. Considerando o caso hipotético apresentado, bem como as disposições da Lei que altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema, das autarquias e das fundações municipais, o ato praticado com Ana denomina-se:

Alternativas

Acesso.

Promoção.

Disposição.

Progressão.

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Q2368400

Q2368400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Complementar Municipal nº 796/1999 dispõe que o servidor será aposentado voluntariamente

Alternativas

aos vinte anos de serviço, se mulher, com proventos integrais para aquelas que exercem funções de magistério.

os vinte e cinco anos de serviço, se mulher, com proventos integrais com exceção daquelas que exercem funções de magistério.

aos trinta anos de serviço, se homem, com proventos integrais, com exceção daqueles que exercem funções de magistério.

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta anos se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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8: D

9: C

10: D

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