Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2024 para Musicoterapeuta

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Q2371221
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371221 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A vacância no serviço público refere-se à situação em que um cargo público fica vago, ou seja, sem um ocupante efetivo. Essa condição pode ocorrer por diferentes motivos e está associada a eventos que levam à cessação do vínculo funcional entre o servidor e o cargo que ocupava. Em relação à vacância, analise as afirmativas a seguir.

I. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, por motivo de saúde do servidor cônjuge, companheiro ou dependente, condicionado à comprovação por junta médica.

II. Os servidores investidos em função de direção ou chefia poderão ser substituídos automaticamente pelos seus sucessores na graduação do Plano de Cargos e Carreira, nos períodos de seus afastamentos ou impedimentos.

III. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

IV. Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança da sede.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2371222
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371222 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A remuneração do servidor público é um aspecto fundamental na sua relação de trabalho com o órgão público. Trata-se do conjunto de valores financeiros e benefícios recebidos pelo servidor em contrapartida aos serviços prestados ao setor público. A remuneração é regulamentada por leis específicas e pode variar de acordo com o cargo, a esfera de governo, e outras características do serviço público. Em relação à remuneração, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração do servidor, exceto por imposição legal ou mandato judicial.

II. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração do servidor, exceto mediante prévia e expressa autorização do mesmo, por escrito, nos casos em que houver consignação em folha de pagamento a favor do Sindicato dos Servidores Municipais, referentes a convênios por este firmado com terceiros, limitados 35% do vencimento básico.

III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

IV. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2371223
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371223 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O exercício do servidor no serviço público representa o início efetivo das atividades no cargo para o qual foi nomeado. Após a posse, o servidor entra em efetivo exercício de suas funções, sendo designado para o local de trabalho e iniciando suas atividades laborais. Esse período pode envolver a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho, a integração à equipe e o entendimento das atribuições específicas do cargo. Assim, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2371224
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371224 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A transferência, reversão e adaptação são mecanismos importantes na gestão de recursos humanos no serviço público. Eles permitem uma administração mais flexível e adaptável às mudanças nas demandas da sociedade, garantindo ao mesmo tempo a valorização e o cuidado com os servidores públicos. É fundamental que esses processos sejam conduzidos de maneira transparente, observando sempre os direitos e deveres dos servidores e contribuindo para a eficiência e eficácia do serviço público. Em relação à transferência, reversão e adaptação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Adaptação é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) A reversão será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

( ) Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2371225
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371225 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As gratificações no serviço público são parcelas remuneratórias adicionais concedidas aos servidores em reconhecimento a determinadas condições ou atividades específicas por eles desempenhadas. Essas gratificações têm o propósito de valorizar o servidor, incentivar o desenvolvimento de determinadas competências, ou compensar condições especiais de trabalho. A concessão de gratificações no serviço público está sujeita a normas e regulamentos específicos. Assim, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2371226
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371226 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O tempo de serviço no contexto do serviço público refere-se à quantidade de anos, meses ou dias que um servidor público permanece em atividade, desempenhando suas funções no âmbito da Administração Pública. O tempo de serviço é um elemento relevante em diversos aspectos da carreira do servidor, influenciando questões como progressão na carreira, aposentadoria, concessão de benefícios e outros direitos trabalhistas. Suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquênio, a ocorrência de
Alternativas
Q2371227
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371227 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os deveres do servidor público são um conjunto de obrigações éticas e legais que orientam o comportamento e a atuação dos profissionais que exercem funções no serviço público. Esses deveres são fundamentais para garantir a eficiência, a moralidade e a legalidade na Administração Pública. Dentre os principais deveres dos servidores, destaca-se:
Alternativas
Q2371229
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371229 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As responsabilidades do servidor público são um conjunto de deveres éticos e legais que orientam seu comportamento e atuação no serviço público. Essas responsabilidades são fundamentais para garantir a integridade, a eficiência e a transparência na Administração Pública. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2371230
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Musicoterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Químico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q2371230 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas disciplinares previstas em lei para casos em que haja descumprimento de deveres funcionais, infrações éticas ou violações das normas que regem a conduta no serviço público. Essas penalidades têm o propósito de manter a integridade, a ética e a eficiência na Administração Pública, assegurando o cumprimento das responsabilidades do servidor. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: B
5: B
6: C
7: A
8: C
9: C
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