Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2024 para Professor de Educação Básica I

A Lei nº 1.904/1997 dispõe que o servidor designado para missão, estudo, ou competição esportiva oficial, em outro município, ou no exterior, terá direito à licença

Beltrano, servidor público do município de Pitangueiras, irá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições do Estatuto dos Servidores, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor não poderá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração, sem autorização do Chefe do Poder Executivo.


II. Sua ausência não excederá a dois anos e, findo o estudo, somente após decorrido igual período será permitida nova ausência.


III. É defeso ao servidor participar de congressos, simpósios ou promoções similares, no país ou estrangeiro, ainda que versem sobre temas ou assuntos referentes aos interesses de sua atuação profissional.


IV. Ao servidor beneficiado não será concedida licença para tratar de interesses particulares antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.


Está correto o que se afirma em

A Lei nº 1.904/1997 preconiza que a promoção é a passagem do servidor de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe; desse modo, é correto afirmar que a promoção obedecerá aos critérios de

Ciclana logrou êxito na aprovação em concurso público para a Prefeitura Municipal de Pitangueiras e será empossada no dia 23/01/20XX. Em relação à posse, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de