Questões Prefeitura de Pouso Alegre - MG 2024 para Procurador

Q2462094

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2462094 Direito Civil

A interpretação do negócio jurídico é um elemento crucial no âmbito do direito civil, visando compreender a vontade das partes envolvidas e garantir a efetividade dos contratos e das relações jurídicas. A interpretação do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil de 2002, visa sempre alcançar a justiça nas relações contratuais, assegurando o respeito às expectativas das partes e promovendo a estabilidade e a segurança jurídica. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que

for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

for confirmado pelo comportamento das partes anteriores à celebração do negócio.

as partes deverão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em Lei.

corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

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