Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2024 para Assistente Social

Quando no exercício de mandato eletivo federal ou estadual. 

Nomeado para cargo em comissão, salvo o direito de optar, e o de acumulação legal. 

Quando no exercício do mandato de vereador, desde que não haja compatibilidade de horários com o cargo efetivo.

Quando for reaproveitado dos Governos da União, Estado e de outros Municípios, ressalvada a hipótese de convênio de servidor com ônus.

Se recusar à inspeção médica ensejará na perda total do vencimento e abertura de inquérito administrativo. 

No curso de licença, o servidor poderá exercer atividade laboral remunerada, desde que fora das dependências da Administração Pública. 

O atestado médico e o laudo da junta deverão referenciar o nome ou a natureza da doença de que sofra o servidor, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidentes em serviço. 

A licença para tratamento de saúde de quinze dias dependerá tão somente de atestado médico e, se nova licença médica for requerida, no prazo de trinta dias após o término da licença, por qualquer número de dias, o servidor deverá se submeter à perícia médica do IPS/SMJ.