Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Nepomuceno - MG 2024 para Escriturário
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(LACOMBE, HEILBORN, 2015.)
Considerando os tipos de decisões citadas no trecho, classifique adequadamente os fatos em (DP) Decisão Programada e (DNP) Decisão Não-Programada.
( ) A detecção de uma substância tóxica desconhecida e a níveis alarmantes na água do principal reservatório do município, exigindo uma resposta rápida e eficaz da administração municipal, que decidiu e executou as seguintes ações: comunicação à população alertando-a para evitar o consumo da água contaminada; declaração de estado de emergência; organização de pontos de distribuição de água potável utilizando caminhões-pipa; e organização de uma comissão especial para analisar o tipo de substância e a forma como poluiu o reservatório.
( ) A elaboração e publicação do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) é um processo determinado por procedimentos, métodos e técnicas específicas, normatizados por leis e regras estabelecidos e envolve: preparação – coleta, consolidação e análise das informações referentes à execução orçamentária e financeira do período determinado; publicação – deve ser feita pelo Poder Executivo trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) A manutenção preventiva das infraestruturas do município, como vias públicas, praças, pontes etc. é realizada anualmente, de acordo com o planejamento e cronograma previamente estabelecidos, para a definição de quais áreas e equipamentos serão mantidos ou substituídos, definidos com base no critério da vida útil das infraestruturas e as necessidades de cada área.
( ) O aumento inesperado de matrículas no ensino fundamental no início do ano gerou a necessidade do município encontrar uma solução imediata para o problema, devido à superlotação causada, falta de infraestrutura e escassez de professores, entretanto, não sendo as soluções usuais suficientes, foram executadas as seguintes ações emergenciais: contratação de professores substitutos por contrato temporário; uso de espaços alternativos como centros comunitários; e aquisição de equipamentos e materiais necessários com auxílio de recursos de emergência.
A sequência está correta em
Considerando as informações apresentadas, o Ponto de Pedido (PP) corresponde a:
1. Autonomia. 2. Cartularidade. 3. Literalidade.
( ) O cheque do Banco X, emitido para Medicamentos e Mais Ltda., fornecedora de materiais médicos foi endossado para terceiro e, mesmo havendo uma disputa judicial entre a instituição financeira e a fornecedora, o título pode ser cobrado, garantindo ao novo portador de boa-fé o direito de recebimento sem complicações.
( ) O cheque do Banco Y, emitido para pagamento a Serviços Urbanos Ltda., prestadora de serviços de manutenção urbana, apresentava todas as informações necessárias, como valor devido e identificação do beneficiário, sem quaisquer condições passíveis de gerar interpretações sobre obrigações mesmo não escritas.
( ) O cheque do Banco Z, emitido para pagamento à Papelaria e Materiais Ltda., fornecedora de materiais escolares, foi realizado e entregue fisicamente a ela, garantindo que os direitos vinculados ao título só pudessem ser exercidos mediante sua apresentação física, como o endosso a terceiros e exigência do pagamento.
A sequência está correta em