Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Nepomuceno - MG 2024 para Professor Regente II - História
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(Garcia, 2012, p. 1.)
Considerando a redação do Art. 206 da Constituição Federal e seus incisos, ficou estabelecido a forma como deve ser desenvolvida a educação no Brasil, pautada em seus princípios, vinculando tanto as entidades públicas quanto as privadas, de modo que venha a ser garantida uma boa prestação do serviço educacional de forma isonômica. Sobre o exposto, NÃO se refere a um dos princípios da CF de 1988: