Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Nepomuceno - MG 2024 para Técnico de Nível Superior - Advogado

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Q3066654 Direito Civil
Em regra, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil. Tal constatação é aplicada para:
Alternativas
Q3066655 Direito Civil
Existe, por disposição legal, uma forma de aquisição originária de propriedade de bem imóvel pela qual passa a pertencer ao indivíduo tudo aquilo que se une ou incorpora a um bem preexistente, por força de disposição legal. Em sua modalidade artificial essa espécie de aquisição de propriedade é vista no caso de:
Alternativas
Q3066656 Direito Civil
A confissão é uma das modalidades de prova do fato jurídico. De acordo com o regramento presente no Código Civil a respeito dessa forma de demonstração da veracidade dos fatos:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B