Questões de Concurso Público PRODABEL - MG 2024 para Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia

Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A empresa XYZ, sociedade de economia mista constituída em 2007 com sede em Belo Horizonte, passou por um processo de cisão parcial em 2016, devidamente aprovado em assembleia geral, originando uma nova entidade sediada em Poços de Caldas, denominada 123. A principal atividade da XYZ era o processamento de dados e elaboração de softwares para o poder público, sendo que a cisão foi realizada exatamente para repartir as duas divisões de negócios da XYZ em empresas diversas e autônomas entre si, atuando cada uma em seu respectivo município. Desta forma, todos os softwares outrora pertencentes à XYZ passaram à titularidade da 123, por ocasião do processo de cisão. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize pela retirada na loja. Alternativamente, cobra R$ 1.200,00, pelo mesmo produto, se o cliente optar por receber a mercadoria em casa e contratar serviço de instalação e montagem pela própria XPTO. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A empresa XYZ, com sede na cidade “B” e dedicada à prestação de serviço de fornecimento de mão de obra, passa por dificuldades financeiras e precisa tomar uma medida de contenção tributária. A cidade “B” exige 5% de ISS, e a maioria dos clientes da XYZ se encontra neste segundo município. Como consultor da XYZ, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os tributos indiretos.
I. É correto afirmar que incidem sobre a renda proveniente da cadeia produtiva, sendo suportados pelo seu beneficiário econômico, cujo maior exemplo seriam os produtores de bens e prestadores de serviços.
II. São considerados não cumulativos, podendo ser compensados ao longo da cadeia de circulação de bens e serviços, cujo recolhimento incumbe a entidades da administração indireta.
III. São considerados progressivos, pois a sua carga aumenta de acordo com o benefício econômico experimentado pelo contribuinte, acompanhando assim a sua capacidade contributiva.
IV. Podem ser federais, estaduais ou municipais, conforme o caso, cujos maiores exemplos seriam o PIS/COFINS, ICMS, IPI, ISS, IPTU e ITCMD.
V. São suportados por terceiros que adquirem produtos ou tomam serviços, salvo no caso de substituição tributária, quando então será recolhido e pago pelo prestador do serviço ou produtor do bem.
Está INCORRETO o que se afirma em