Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Administrador
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183564
Administração Pública
Uma instituição do Poder Judiciário tem buscado implementar política de compliance para prevenir irregularidades e melhorar a
transparência em suas operações administrativas e judiciais. Durante a fase de planejamento, foram identificados dez pilares de
um programa de compliance. Com base nesses pilares, analise o fragmento textual a seguir:
“Geralmente, ___________________ em uma organização pública pressupõe(m), entre outras medidas, a realização de entrevistas com servidores e colaboradores de diferentes áreas (e.g., setores administrativos, jurídico, gestão de pessoas, financeiro) e a análise de documentos relevantes (e.g., contratos com fornecedores, listas de prestadores de serviços e relatórios de auditoria). Essa análise planejada considera uma série de fatores, tais como o contexto normativo e regulatório em que a instituição opera, a natureza de suas atividades, a realização de contratações ou parcerias com terceiros, os processos de aquisição de bens e serviços, e as interações com outras entidades públicas e privadas”.
(SIBILLE, D.; SERPA, A.; FARIA, F. Os pilares do programa de compliance: uma breve discussão. s/d. Adaptado.)
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“Geralmente, ___________________ em uma organização pública pressupõe(m), entre outras medidas, a realização de entrevistas com servidores e colaboradores de diferentes áreas (e.g., setores administrativos, jurídico, gestão de pessoas, financeiro) e a análise de documentos relevantes (e.g., contratos com fornecedores, listas de prestadores de serviços e relatórios de auditoria). Essa análise planejada considera uma série de fatores, tais como o contexto normativo e regulatório em que a instituição opera, a natureza de suas atividades, a realização de contratações ou parcerias com terceiros, os processos de aquisição de bens e serviços, e as interações com outras entidades públicas e privadas”.
(SIBILLE, D.; SERPA, A.; FARIA, F. Os pilares do programa de compliance: uma breve discussão. s/d. Adaptado.)
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183565
Administração Geral
Considere que um órgão do Poder Judiciário enfrentava uma grande sobrecarga no volume de processos, especialmente devido
ao aumento de demandas relacionadas a casos digitais e novas leis que exigiam uma resposta mais ágil e eficiente. Para iniciar a
transformação, o Presidente e os demais membros da alta administração do citado órgão promoveram as seguintes ações para
mudar a cultura organizacional: empoderamento dos servidores para que pudessem tomar decisões mais rápidas sobre processos e recursos; estímulo ao intraempreendedorismo; e implementação de soluções inovadoras e monitoramento do ambiente
externo. Considerando as ações implementadas, qual tipo de cultura organizacional os gestores buscaram implementar?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183566
Gestão de Pessoas
As políticas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) estão diretamente relacionadas ao bem-estar geral e à saúde dos
colaboradores, considerando os diversos fatores que impactam seus desempenhos e satisfações. Chiavenato (2024) propõe
uma política de QVT composta por cinco fatores macros, que incluem diferentes aspectos do ambiente de trabalho e da
relação dos colaboradores com a organização. A esse respeito, relacione adequadamente as ações aos respectivos fatores.
1. Primeira Ordem.
2. Segunda Ordem.
3. Terceira Ordem.
4. Quarta Ordem.
5. Quinta Ordem.
( ) Grau de conhecimento e percepção da congruência da missão organizacional com o projeto de vida do colaborador.
( ) Relacionamento com o supervisor imediato, influenciando a maneira como o colaborador age e reage frente às circunstâncias do seu trabalho.
( ) Atividade básica e cotidiana que a pessoa executa dentro da organização, que pode ser o cargo ocupado ou o papel exercido na equipe de trabalho.
( ) Ambiente físico da organização, compreendendo todos os equipamentos, salas e recursos disponíveis para a atuação dos colaboradores.
( ) Grau de independência e de critério pessoal que o colaborador tem para planejar e executar o seu trabalho.
A sequência está correta em
1. Primeira Ordem.
2. Segunda Ordem.
3. Terceira Ordem.
4. Quarta Ordem.
5. Quinta Ordem.
( ) Grau de conhecimento e percepção da congruência da missão organizacional com o projeto de vida do colaborador.
( ) Relacionamento com o supervisor imediato, influenciando a maneira como o colaborador age e reage frente às circunstâncias do seu trabalho.
( ) Atividade básica e cotidiana que a pessoa executa dentro da organização, que pode ser o cargo ocupado ou o papel exercido na equipe de trabalho.
( ) Ambiente físico da organização, compreendendo todos os equipamentos, salas e recursos disponíveis para a atuação dos colaboradores.
( ) Grau de independência e de critério pessoal que o colaborador tem para planejar e executar o seu trabalho.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183567
Administração de Recursos Materiais
Um órgão público utiliza o sistema ABC para a gestão de seu estoque. Na tabela a seguir são apresentados o consumo médio
trimestral e o custo unitário de quatro itens de materiais distribuídos pelo almoxarifado. Sabe-se que o órgão trabalha com
os seguintes parâmetros aproximados:
Classe A: corresponde a 75% do valor de demanda.
Classe B: corresponde a 20% do valor de demanda.
Classe C: corresponde a 5% do valor de demanda.
Com base nos parâmetros estabelecidos, determine o(s) material(is) pertencente(s) à Classe A.
Classe A: corresponde a 75% do valor de demanda.
Classe B: corresponde a 20% do valor de demanda.
Classe C: corresponde a 5% do valor de demanda.
Com base nos parâmetros estabelecidos, determine o(s) material(is) pertencente(s) à Classe A.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183568
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Certo órgão do Poder Judiciário enfrentava atrasos no processo de emissão de certidões solicitadas por cidadãos e por advogados. O fluxo de emissão de referidos documentos envolvia as seguintes etapas: protocolo, análise documental, consulta aos
sistemas internos e validação final pelo setor responsável, e, ainda, resultava em atrasos que geravam insatisfação entre os
usuários e comprometiam a transparência e a eficiência dos serviços prestados. Para resolver o problema, o órgão decidiu
adotar a metodologia de Business Process Management (BPM). Com base no ciclo BPM, corresponde à fase em que são
definidos formalmente os objetivos e as entregas do processo, estruturando as atividades em um fluxo lógico, considerando os
relacionamentos entre elas, bem como a identificação das competências e dos recursos necessários para sua execução:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183569
Auditoria
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em uma determinada entidade pública identificou que estavam sendo priorizados
gastos em projetos de baixa relevância social para beneficiar determinados grupos políticos locais. Esse comportamento gerou
preocupações sobre a aplicação dos princípios da economicidade e da eficiência, bem como sobre a devida prestação de contas.
Considerando o cenário apresentado e relacionando-o com os fundamentos da Teoria da Agência, analise as afirmativas a seguir.
I. A auditoria do setor público atua como mecanismo de controle ao monitorar a conduta dos gestores públicos/agentes e, ainda, assegurar que eles utilizem os recursos públicos alinhadamente aos interesses da sociedade.
II. Os conflitos de agência no setor público ocorrem devido à possibilidade de gestores priorizarem interesses políticos em detrimento dos interesses da sociedade, sendo a transparência uma ferramenta essencial para mitigá-los.
III. A aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas aos gestores públicos, principais responsáveis por práticas irregulares, é suficiente para garantir a eliminação dos conflitos de agência no setor público.
IV.O Relatório de Auditoria, ao avaliar a aderência das ações públicas aos princípios da Administração Pública, promove maior accountability e contribui para a confiança da sociedade, principalmente em relação aos gestores públicos/agentes.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A auditoria do setor público atua como mecanismo de controle ao monitorar a conduta dos gestores públicos/agentes e, ainda, assegurar que eles utilizem os recursos públicos alinhadamente aos interesses da sociedade.
II. Os conflitos de agência no setor público ocorrem devido à possibilidade de gestores priorizarem interesses políticos em detrimento dos interesses da sociedade, sendo a transparência uma ferramenta essencial para mitigá-los.
III. A aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas aos gestores públicos, principais responsáveis por práticas irregulares, é suficiente para garantir a eliminação dos conflitos de agência no setor público.
IV.O Relatório de Auditoria, ao avaliar a aderência das ações públicas aos princípios da Administração Pública, promove maior accountability e contribui para a confiança da sociedade, principalmente em relação aos gestores públicos/agentes.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183570
Auditoria
Determinado órgão público implantou um programa de infraestrutura tecnológica com orçamento elevado e diferentes fontes
de financiamento, incluindo recursos federais. Durante a execução, surgiram denúncias de superfaturamento em contratos e
atrasos na entrega de equipamentos. Em resposta, a auditoria interna foi acionada para avaliar o programa e sua respectiva
execução. Com base na situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. A auditoria do setor público contribui para a governança e busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência, eficácia e economicidade, promovendo a transparência na gestão pública.
II. A auditoria interna, ao identificar irregularidades, deve, diretamente, aplicar sanções aos gestores e fornecedores responsáveis pelas falhas identificadas.
III.Uma das funções da auditoria interna é recomendar melhorias nos processos de controle interno, prevenindo riscos futuros e aprimorando a gestão pública.
IV.A auditoria pública auxilia na mitigação de riscos reputacionais para o governo por oferecer informações detalhadas que suportam decisões gerenciais e reforçam a confiança da sociedade.
Está correto o que se afirma em
I. A auditoria do setor público contribui para a governança e busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência, eficácia e economicidade, promovendo a transparência na gestão pública.
II. A auditoria interna, ao identificar irregularidades, deve, diretamente, aplicar sanções aos gestores e fornecedores responsáveis pelas falhas identificadas.
III.Uma das funções da auditoria interna é recomendar melhorias nos processos de controle interno, prevenindo riscos futuros e aprimorando a gestão pública.
IV.A auditoria pública auxilia na mitigação de riscos reputacionais para o governo por oferecer informações detalhadas que suportam decisões gerenciais e reforçam a confiança da sociedade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183571
Administração Financeira e Orçamentária
Certo órgão público identificou a necessidade de ampliar o montante de recursos orçamentários destinados à determinada
despesa devida e legalmente fixada, pois os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) restaram insuficientes. Em
busca de solucionar o problema, foi sugerida a abertura de crédito adicional suplementar. Para a abertura de crédito adicional
suplementar, faz-se necessária a:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183572
Auditoria
Uma empresa pública optou por estruturar o gerenciamento de riscos internos e externos e a governança implementando o
Modelo das Três Linhas. Durante o processo de implementação, foram identificados desafios na definição de papéis e de responsabilidades para as funções de gerenciamento de riscos, auditoria interna e governança. Com base no contexto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A primeira linha é composta por colaboradores que detêm o Know-how técnico. Eles conhecem os processos e sabem quais são as dificuldades de cada setor.
( ) A segunda linha consiste em colaboradores com funções relacionadas ao suporte e ao gerenciamento dos riscos organizacionais: funções como controle interno, compliance e segurança da informação.
( ) A terceira linha, representada pela auditoria interna, tem a função de avaliar os controles internos e os processos de governança, mantendo relação direta de interdependência com os gestores operacionais.
( ) O Modelo das Três Linhas integra a governança organizacional ao alinhar as responsabilidades das três linhas com o conselho de administração, que assume um papel central na supervisão da estratégia e dos riscos.
A sequência está correta em
( ) A primeira linha é composta por colaboradores que detêm o Know-how técnico. Eles conhecem os processos e sabem quais são as dificuldades de cada setor.
( ) A segunda linha consiste em colaboradores com funções relacionadas ao suporte e ao gerenciamento dos riscos organizacionais: funções como controle interno, compliance e segurança da informação.
( ) A terceira linha, representada pela auditoria interna, tem a função de avaliar os controles internos e os processos de governança, mantendo relação direta de interdependência com os gestores operacionais.
( ) O Modelo das Três Linhas integra a governança organizacional ao alinhar as responsabilidades das três linhas com o conselho de administração, que assume um papel central na supervisão da estratégia e dos riscos.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183573
Auditoria
De acordo com o Manual de Auditoria do Poder Judiciário (2023), as recomendações são ações propostas pela unidade de
auditoria às unidades auditadas, para corrigir desconformidades, tratar riscos e melhorar processos de trabalho e controles.
Embora não façam parte dos achados, elas derivam desses registros e são essenciais para a auditoria interna cumprir seu propósito de agregar valor à gestão. Para elaborar recomendações eficazes, as equipes devem compreender a unidade auditada e
os riscos envolvidos, um conhecimento que começa no processo de planejamento, especialmente no “Entendimento da Unidade”. Assim, as recomendações têm sua origem nesse processo, e seu ciclo é formado por ações realizadas sequencialmente.
(CNJ, Manual de Auditoria do Poder Judiciário, 2023.)
Considerando o exposto, relacione adequadamente cada uma das ações com os numerais localizados na representação gráfica do Ciclo de Recomendações.
Ciclo de recomendações
(CNJ, Manual de Auditoria do Poder Judiciário, 2023.)
Ações
( ) Definição dos testes e das questões de auditoria.
( ) Discussão das recomendações e planos de ação com os gestores.
( ) Elaboração dos achados e das propostas de recomendação.
( ) Elaboração final das recomendações.
( ) Identificação do problema e/ou dos riscos.
( ) Monitoramento das recomendações.
( ) Publicação do relatório final.
( ) Realização dos testes e identificação da condição, causa e consequências das inconformidades.
A ordem sequencial das ações do ciclo de recomendações está correta em
(CNJ, Manual de Auditoria do Poder Judiciário, 2023.)
Considerando o exposto, relacione adequadamente cada uma das ações com os numerais localizados na representação gráfica do Ciclo de Recomendações.
Ciclo de recomendações
(CNJ, Manual de Auditoria do Poder Judiciário, 2023.)
Ações
( ) Definição dos testes e das questões de auditoria.
( ) Discussão das recomendações e planos de ação com os gestores.
( ) Elaboração dos achados e das propostas de recomendação.
( ) Elaboração final das recomendações.
( ) Identificação do problema e/ou dos riscos.
( ) Monitoramento das recomendações.
( ) Publicação do relatório final.
( ) Realização dos testes e identificação da condição, causa e consequências das inconformidades.
A ordem sequencial das ações do ciclo de recomendações está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183574
Contabilidade Pública
Em uma situação hipotética, determinado órgão público apresentou as seguintes informações relativas à execução das receitas
no exercício financeiro de 2023:
Considerando as informações disponibilizadas, o valor total das Receitas Orçamentárias Efetivas é de:
Considerando as informações disponibilizadas, o valor total das Receitas Orçamentárias Efetivas é de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183575
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64:
“Art. 36:
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 37: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Com base no exposto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Restos a Pagar se referem a despesas regularmente empenhadas, mas liquidadas e não pagas (processadas) ou não liquidadas e não pagas (não processadas) dentro do exercício financeiro em que ocorreram. Despesas de Exercícios Anteriores correspondem a obrigações que não foram regularmente empenhadas ou pagas no devido tempo.”
PORTANTO
II. “Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificados e inscritos na mesma categoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois em ambos os casos tratam-se de obrigações que tiveram origem em despesas ocorridas em exercícios financeiros anteriores.”
Assinale a alternativa correta.
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 37: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Com base no exposto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Restos a Pagar se referem a despesas regularmente empenhadas, mas liquidadas e não pagas (processadas) ou não liquidadas e não pagas (não processadas) dentro do exercício financeiro em que ocorreram. Despesas de Exercícios Anteriores correspondem a obrigações que não foram regularmente empenhadas ou pagas no devido tempo.”
PORTANTO
II. “Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificados e inscritos na mesma categoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois em ambos os casos tratam-se de obrigações que tiveram origem em despesas ocorridas em exercícios financeiros anteriores.”
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183576
Auditoria
A Resolução CNJ nº 309/2020 estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna governamental no âmbito do
Poder Judiciário, contemplando diferentes formas de execução dessas auditorias em seu Art. 26. Considerando as quatro
formas de auditorias constantes no documento citado, relacione adequadamente cada uma das formas aos respectivos conceitos e exemplos.
1. Direta.
2. Indireta.
3. Integrada/Compartilhada.
4. Terceirizada.
( ) Auditoria de segurança da informação realizada por uma empresa contratada por órgão do Poder Judiciário.
( ) Exame de dados financeiros e contábeis obtidos por meio de sistemas integrados, sem execução de trabalhos diretos em campo, pela equipe de auditoria interna do Tribunal.
( ) Trabalhos realizados em conjunto, por meio de atuação colaborativa entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas.
( ) Realização de análise de conformidade em contratos administrativos efetuada pela própria instituição auditada, utilizando sua equipe, recursos e expertise próprios.
A sequência está correta em
1. Direta.
2. Indireta.
3. Integrada/Compartilhada.
4. Terceirizada.
( ) Auditoria de segurança da informação realizada por uma empresa contratada por órgão do Poder Judiciário.
( ) Exame de dados financeiros e contábeis obtidos por meio de sistemas integrados, sem execução de trabalhos diretos em campo, pela equipe de auditoria interna do Tribunal.
( ) Trabalhos realizados em conjunto, por meio de atuação colaborativa entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas.
( ) Realização de análise de conformidade em contratos administrativos efetuada pela própria instituição auditada, utilizando sua equipe, recursos e expertise próprios.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183577
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado ente público teve sua Lei Orçamentária Anual (LOA) regularmente aprovada pelo Poder Legislativo. No decorrer
do exercício financeiro, verificou-se que as previsões das receitas não se concretizaram ao final do primeiro bimestre e as
receitas realizadas não comportariam o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Diante do cenário, a equipe responsável pela gestão orçamentária e financeira sugeriu que, por ato próprio, fosse aplicada a
limitação de empenho e de movimentação financeira. Ao gestor foi apresentado um relatório detalhado com as seguintes
justificativas técnicas para a medida; analise-as.
I. A limitação de empenho deve ser aplicada proporcionalmente em todas as áreas, inclusas saúde e educação.
II. A limitação de empenho visa manter o equilíbrio fiscal ao ajustar as despesas fixadas às receitas efetivamente arrecadadas.
III. A aplicação da limitação de empenho exige avaliação periódica das receitas e despesas, tendo por base as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
IV. No caso de descumprimento da limitação de empenho pelos Poderes Legislativos e Judiciário e, também, pelo Ministério Público, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Está correto o que se afirma apenas em
I. A limitação de empenho deve ser aplicada proporcionalmente em todas as áreas, inclusas saúde e educação.
II. A limitação de empenho visa manter o equilíbrio fiscal ao ajustar as despesas fixadas às receitas efetivamente arrecadadas.
III. A aplicação da limitação de empenho exige avaliação periódica das receitas e despesas, tendo por base as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
IV. No caso de descumprimento da limitação de empenho pelos Poderes Legislativos e Judiciário e, também, pelo Ministério Público, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183578
Administração Financeira e Orçamentária
As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Assim, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem
quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e
econômica, para outras unidades administrativas poderem executar a despesa orçamentária. Quando a descentralização envolver
unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, a movimentação de crédito ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização
externa, também denominada de destaque. Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na
consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 2023.)
Considerando o tema anteriormente exposto sobre a descentralização de créditos, assinale a afirmativa INCORRETA.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 2023.)
Considerando o tema anteriormente exposto sobre a descentralização de créditos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183579
Direito Constitucional
O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e
promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos
na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183580
Direito Administrativo
Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183581
Direito Constitucional
Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos
humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee
break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um
dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e
AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados
por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana,
a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à
proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não
está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183582
Direito Constitucional
Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.
I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.
II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.
III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.
II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.
III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183583
Direito Administrativo
Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que
explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que
atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais
pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados
todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:
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