Questões TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Assistente Social

Q3184277

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184277 Serviço Social

A relação entre práticas punitivas e a criminalização da pobreza no contexto neoliberal tem sido amplamente debatida por autores como Loïc Wacquant. Ele defende que o neoliberalismo promove uma reconfiguração das políticas públicas, substituindo o investimento em proteção social por outras estratégias. Com base nesse contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O neoliberalismo fortalece o aparato penal e amplia práticas punitivas como resposta a problemas sociais, ao mesmo tempo em que enfraquece políticas públicas redistributivas.
( ) A criminalização da pobreza está relacionada a uma estratégia de gestão social que busca integrar os marginalizados às esferas produtivas da sociedade por meio de mecanismos punitivos.
( ) O encarceramento em massa e as políticas de “tolerância zero” são instrumentos que refletem a substituição da proteção social pelo controle penal em sociedades neoliberais.
( ) A expansão do controle penal tem um impacto desproporcional sobre as populações vulneráveis, especialmente as que vivem em situações de pobreza extrema.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, F, F.

D

V, F, V, V.

E

F, F, F, F.

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Q3184278

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184278 Serviço Social

Mariana, assistente social, atua em uma unidade hospitalar e deverá elaborar um parecer social sobre um paciente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Durante a análise, ela percebeu que o caso apresenta muitos aspectos subjetivos e opiniões de outros profissionais que participaram do atendimento. Ao redigir o documento, Mariana ponderou sobre quais informações deveriam ser incluídas e, ainda, como garantir que o parecer respeitasse os princípios éticos e técnicos do serviço social. Sobre a produção de documentos técnicos pelo assistente social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As informações registradas no documento devem ser baseadas em dados concretos, coletados durante o estudo e a análise do caso.

B

O sigilo profissional deve ser respeitado; apenas informações estritamente necessárias ao caso devem ser expostas no documento.

C

O assistente social deve utilizar linguagem clara e objetiva, garantindo que o documento seja compreendido por todos os envolvidos no caso.

D

O parecer social deve ser fundamentado em aspectos técnicos, éticos e legais, buscando sempre uma visão holística do caso e respeitando os direitos do usuário.

E

O parecer social deve incluir informações oriundas de outros profissionais devidamente identificadas e relacionadas ao objeto do parecer, preservando a imparcialidade.

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Q3184279

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184279 Serviço Social

Os projetos de intervenção constituem uma das principais ferramentas de trabalho do assistente social, sendo elaborados com base na análise crítica da realidade social e orientados pelos princípios ético-políticos da profissão. Com base na teoria e prática do serviço social, analise as afirmativas a seguir.

I. Os projetos de intervenção devem ser construídos de forma a considerar as demandas imediatas e emergenciais dos usuários, priorizando ações assistencialistas para resolver problemas pontuais.
II. A construção de projetos de intervenção no serviço social requer a utilização de um planejamento estratégico que articule diagnóstico social, objetivos claros e ações que promovam a participação dos sujeitos sociais envolvidos.
III. Os projetos de intervenção devem sempre estar alinhados aos princípios do Código de Ética do Assistente Social, especialmente no que diz respeito à defesa da vida e à liberdade.
IV. A participação dos sujeitos sociais beneficiados no planejamento e na execução dos projetos é essencial para garantir que as ações sejam legitimadas e adequadas às suas realidades.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3184280

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184280 Serviço Social

A questão social no Brasil reflete as desigualdades estruturais que impactam diversos aspectos da vida da população, como acesso à saúde, educação e trabalho. Dados recentes do IBGE (2022) e de relatórios da OXFAM destacam que o país apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, com os 10% mais ricos se apropriando de cerca de 58% da renda total. Além disso, a informalidade no mercado de trabalho atinge mais de 38% dos trabalhadores, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. A concentração de renda no Brasil é um reflexo histórico de desigualdades estruturais, mas tem se reduzido significativamente na última década devido às políticas de transferência de renda.
II. A informalidade no mercado de trabalho não agrava a precarização das condições de vida, pois grande parte desses trabalhadores tem acesso a direitos básicos, como a saúde.
III. A questão social no Brasil está intrinsecamente ligada à insuficiência de políticas públicas que promove a inclusão social e enfrentam as desigualdades regionais e raciais.
IV. Embora a renda média no Brasil venha aumentando, as disparidades regionais e setoriais ainda mantêm grande parte da população em situação de vulnerabilidade social.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3184281

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184281 Serviço Social

A assessoria realizada por assistentes sociais em contextos de reestruturações organizacionais e projetos empresariais, conforme discutido por Freire (2006), apresenta desafios complexos, como a coexistência de interesses divergentes entre empresários e trabalhadores. Nesse contexto, o assistente social deverá adotar estratégias participativas, como a pesquisa- -ação, além de desvelar demandas ocultas e fomentar a articulação política dos assessorados. Considerando o exposto e, ainda, as estratégias de assessoria no serviço social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O assistente social, ao atuar como assessor, deve buscar uma postura neutra, evitando acatar as críticas, demandas ou estratégias propostas pela equipe assessorada.

B

O fortalecimento da autonomia dos assessorados deve ser priorizado, mas sem desconsiderar os limites institucionais e organizacionais que influenciam o processo de assessoria.

C

A avaliação contínua do processo de assessoria é essencial para identificar avanços e desafios, além de contribuir para a sistematização de conhecimentos e práticas no campo do serviço social.

D

No contexto da assessoria, a capacitação é uma estratégia válida, mas deve ser articulada a outros processos, como o planejamento estratégico e a análise crítica das demandas institucionais.

E

A pesquisa-ação, utilizada no processo de assessoria, é uma metodologia participativa que promove o envolvimento dos assessorados em todas as etapas, permitindo maior apropriação e protagonismo.

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Q3184282

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184282 Serviço Social

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como “Lei Paulo Delgado”, representa um marco na reformulação da abordagem em saúde mental no Brasil. No contexto da sociedade brasileira contemporânea, desafios como o estigma social, o acesso limitado a serviços comunitários e a integração intersetorial ainda impactam a implementação plena da política de saúde mental. Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. A referida norma promoveu a mudança do modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento em comunidades terapêuticas e, como principal abordagem, a internação em hospitais filantrópicos.
II. A Política Nacional de Saúde Mental tem como um de seus princípios a reinserção social dos pacientes por meio de dispositivos como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. A Lei Paulo Delgado estabelece como diretriz a garantia de direitos fundamentais às pessoas com transtornos mentais, buscando alternativas à internação hospitalar sempre que possível.
IV. A Política Nacional de Saúde Mental considera a articulação intersetorial como uma estratégia central, integrando saúde, assistência social e educação para ampliar a rede de suporte aos usuários.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3184283

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184283 Serviço Social

João é morador de uma periferia urbana e, nos últimos anos, tem enfrentado dificuldades relacionadas ao aumento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto após a privatização desses serviços. Ele percebe que, enquanto os preços sobem, o atendimento às necessidades básicas da população não acompanha a mesma eficiência, resultando em cortes frequentes no abastecimento de água e em serviços de baixa qualidade no tratamento de esgoto. Com base no contexto neoliberal e no impacto da privatização de setores estratégicos como energia, água e esgoto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A privatização de serviços públicos estratégicos, como água e esgoto, é frequentemente justificada sob a lógica neoliberal de eficiência e redução do papel do Estado.

B

No modelo neoliberal, a privatização de setores essenciais muitas vezes resulta no aumento das tarifas e na exclusão de populações vulneráveis do acesso a esses serviços.

C

A regulação estatal é imprescindível para mitigar os efeitos negativos da privatização, garantindo que os serviços essenciais atendam aos princípios de universalidade e qualidade.

D

A privatização desses serviços tem contribuído para uma maior universalização do acesso, já que as empresas privadas buscam atender a todas as demandas sociais de forma equitativa.

E

A lógica neoliberal enfatiza o papel do mercado na gestão de serviços públicos, o que pode aprofundar desigualdades sociais e prejudicar o atendimento às necessidades das comunidades mais pobres.

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Q3184284

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184284 Serviço Social

Determinada prefeitura implementou um programa habitacional para reduzir o deficit de moradias em uma comunidade vulnerável. Após dois anos, o programa alcançou a construção de todas as unidades habitacionais previstas, com gastos dentro do orçamento planejado. No entanto, ao final do período, verificou-se que boa parte das famílias beneficiadas enfrentava dificuldades para arcar com os custos de manutenção das novas moradias, e algumas voltaram para a condição de habitação precária. Com base nessa situação, considerando a política pública implementada, bem como os critérios de eficácia, eficiência e efetividade, é correto afirmar que o programa:

A

Teve efetividade ao atingir os objetivos e metas e mudar a realidade social das famílias beneficiadas.

B

Foi eficaz, eficiente e efetivo, pois cumpriu o objetivo de construir as moradias e respeitou o orçamento.

C

Não foi eficaz, eficiente ou efetivo, já que não resolveu completamente o problema da habitação na comunidade.

D

Foi eficaz e eficiente, pois atingiu as metas planejadas e utilizou os recursos de forma adequada, mas não foi efetivo porque não garantiu a manutenção das moradias.

E

Foi eficiente e efetivo, pois utilizou os recursos previstos e gerou impacto positivo ao cumprir sua função social, mesmo que algumas famílias tenham enfrentado dificuldades.

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Q3184285

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184285 Serviço Social

A atuação do serviço social no contexto das desigualdades socioambientais requer uma análise crítica que considere as relações entre fatores econômicos, sociais e ambientais. Com base nessa perspectiva, qual abordagem reflete uma prática profissional que combina os princípios éticos do serviço social com a justiça socioambiental?

A

Implementar programas de compensação financeira para grupos impactados por desastres ambientais, garantindo a reparação econômica como medida de combate às vulnerabilidades.

B

Concentrar os esforços em parcerias com setores econômicos e sociais, promovendo práticas corporativas de sustentabilidade como estratégia de intervenção no campo socioambiental.

C

Promover campanhas de conscientização ambiental voltadas ao consumo responsável, enfatizando a responsabilidade individual como a principal solução para os problemas socioambientais.

D

Desenvolver projetos de educação ambiental direcionados à adoção de comportamentos sustentáveis, considerando ações amplas que promovam conscientização ambiental e renda para as populações.

E

Incentivar a participação de comunidades vulneráveis na elaboração de políticas públicas socioambientais, articulando saberes tradicionais e demandas locais com uma perspectiva de direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

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Q3184286

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184286 Serviço Social

Com base nos princípios e diretrizes legais que orientam a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre o reconhecimento de seus direitos territoriais, culturais e sociais.

I. Os povos indígenas possuem direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo dever do Estado realizar a demarcação, proteger e assegurar o respeito a esses territórios.
II. Os povos indígenas têm o direito de exploração dos recursos naturais existentes em suas terras, exercendo essa prerrogativa com autonomia e autogestão.
III. Está assegurado aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em relação a projetos, obras ou iniciativas que possam impactar seus territórios ou modos de vida.
IV.É permitida a exploração de recursos naturais em terras indígenas por terceiros para atender a interesses econômicos de grande impacto, desde que essa ocupação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3184287

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184287 Serviço Social

Helena, assistente social, é supervisora de uma estudante de serviço social em estágio supervisionado. Durante as orientações, ela busca articular os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica com as experiências vivenciadas no campo de estágio. Sobre a supervisão de estágio em serviço social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A supervisão de campo compreende o acompanhamento direto das atividades prático-institucionais do estudante pelo professor nos campos de estágio.

B

Deve-se realizar a avaliação do processo de estágio e do desempenho discente de forma contínua, assegurando a participação dos diferentes segmentos envolvidos.

C

É um processo coletivo de ensino-aprendizagem, no qual se realizam observações, registros, análises e atuação do estagiário no campo de estágio, bem como a avaliação do processo de aprendizagem.

D

Através do estágio tem-se a construção do perfil profissional pretendido – crítico, criativo, propositivo, investigativo, comprometido com os valores e princípios que norteiam o projeto ético-político profissional.

E

A coordenação de estágio atuar de forma articulada às coordenações de curso ou departamentos, de modo a viabilizar as demandas de qualificação do estágio como elemento central da formação profissional.

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Q3184288

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184288 Serviço Social

Uma trabalhadora rural de 62 anos, que contribuiu para a Previdência Social de forma intermitente ao longo de sua vida, solicita sua aposentadoria por idade. Durante o processo, é constatado que, embora ela atenda ao requisito de idade mínima, não possui o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras atuais. Por outro lado, ela apresenta documentação que comprova que sua principal atividade ao longo da vida foi o trabalho rural em regime de economia familiar. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor reflete os direitos da trabalhadora à luz das normas da Seguridade Social no Brasil.

A

Poderá requerer a aposentadoria apenas se complementar suas contribuições para atingir o tempo mínimo exigido.

B

Não tem direito à aposentadoria, pois não cumpriu o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.

C

Não tem direito à aposentadoria, mas poderá acessar outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Tem direito à aposentadoria por idade, pois o trabalho rural em regime de economia familiar permite regras diferenciadas para a comprovação do tempo de serviço.

E

Tem direito à aposentadoria por idade, pois o regime da Previdência Social independe do tempo de contribuição, desde que se comprove o mínimo de tempo trabalhado de cinco anos.

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Q3184289

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184289 Serviço Social

Determinado município enfrenta altas taxas de consumo de drogas ilícitas entre jovens e baixa efetividade nas ações de prevenção implementadas. O diagnóstico aponta que os programas existentes estão fragmentados, sem articulação entre os serviços de saúde, assistência social e educação, e carecem de monitoramento dos resultados. A Política Nacional sobre Drogas estabelece diretrizes que incluem a integração de políticas públicas, a capacitação de profissionais e a avaliação contínua das ações. Com base no caso apresentado e nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, qual estratégia é mais adequada para reestruturar a política local e alcançar melhores resultados?

A

Ampliar o número de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de drogas, associando-as a operações policiais para reprimir o tráfico nas áreas vulneráveis.

B

Criar programas voltados para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas em escolas, com foco na ocupação do tempo livre dos jovens como medida de prevenção.

C

Estabelecer indicadores de monitoramento e avaliação para medir os impactos das ações de prevenção e integrá-los às atividades dos serviços de saúde e assistência social.

D

Priorizar parcerias com organizações da sociedade civil, delegando a elas a execução de ações preventivas e o desenvolvimento de campanhas de conscientização no município.

E

Criar um comitê intersetorial com representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, responsável por monitorar os espaços públicos e aplicar medidas restritivas para coibir o uso de drogas.

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Q3184290

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184290 Serviço Social

A avaliação de programas e políticas sociais é uma ferramenta essencial para aprimorar sua eficácia e garantir que atendam às necessidades da população. Nesse contexto, qual dos aspectos a seguir é mais relevante para uma avaliação que considera os princípios democráticos e os objetivos sociais dessas políticas?

A

Incorporar as perspectivas dos beneficiários e de outros atores sociais, analisando os impactos sociais e identificando áreas que possam ser aprimoradas.

B

Utilizar uma combinação de indicadores quantitativos e qualitativos para medir o alcance e a abrangência dos resultados, bem como os objetivos sociais.

C

Monitorar os recursos empregados no programa para determinar se os custos estão alinhados com os padrões de eficiência econômica, promovendo a accountability.

D

Examinar a execução administrativa do programa, avaliando sua conformidade com as normas institucionais e técnicas estabelecidas a fim de monitorar o alcance social.

E

Concentrar-se nos objetivos centrais do programa, considerando sua implementação em relação às metas estabelecidas, evitando a incorporação de novas demandas sociais.

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Q3184291

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184291 Serviço Social

O estudo social é uma atividade técnica e teórico-metodológica que o assistente social utiliza para conhecer e analisar a realidade dos indivíduos, famílias ou coletividades, subsidiando a formulação de diagnósticos e a elaboração de estratégias de intervenção. Com base nos conceitos sobre o estudo social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É imprescindível considerar que “o caso” em estudo não é “um caso”, ou seja, ele tem sua condição singular. Todavia, a sua construção é social, histórica e cultural.

B

O profissional deve possuir fundamentação teórica e ética para a construção do estudo social e, consequentemente, expressá-lo durante sua materialização.

C

O estudo social, historicamente, foi constituindo-se através do tempo; isso significa que o estudo social também é fruto das relações sociais de onde se encontra inserido.

D

O estudo social como processo de conhecimento e aproximação sucessiva da realidade que se quer entender, analisar, refletir e intervir é realizado tendo em vista a categoria da fragmentação social.

E

Durante a construção do estudo social a comunicação oral e a comunicação escrita são exaustivamente utilizadas no que se refere à comunicação oral, podendo ser citados os seguintes instrumentos: entrevistas sociais, visitas domiciliares e institucionais.

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Q3184292

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184292 Direito Constitucional

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

A

Grupo Delta: “A prerrogativa de inamovibilidade foi atribuída apenas aos juízes integrantes do Poder Judiciário; aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública foram previstas a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.”

B

Grupo Beta: “A despeito de vinculado à estrutura do Poder Executivo, ao Ministério Público foi constitucionalmente salvaguardada a autonomia funcional e administrativa, considerando seu múnus de fiscal da lei e do ordenamento jurídico.”

C

Grupo Alfa: “Dada a sua posição hierárquica, inclusive com competência para julgamento de transgressões disciplinares de servidores e magistrados, o Conselho Nacional de Justiça é órgão autônomo, não integrante da estrutura de qualquer Poder, com independência administrativa e financeira.”

D

Grupo Ômega: “As Defensorias Públicas são as instituições vinculadas aos Poderes Executivos da União, Estados ou Municípios, conforme o caso, às quais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

E

Grupo Gama: “A Constituição Federal prevê a criação pelos Estados de justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação; a criação de justiça de paz também é prevista no âmbito da União, do Distrito Federal e em eventuais Territórios Federais que venham a existir.”

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Q3184293

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184293 Direito Administrativo

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

A

Excluem-se da abrangência da LIA o agente político e todo aquele agente público que exerça tal função transitoriamente ou sem remuneração.

B

A LIA foi julgada inconstitucional na parte que estabelece penas de multa e proibição de contratar com o poder público, visto que extrapolou o regramento constitucional sobre o assunto.

C

Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, que reformou diversos pontos da LIA, deixou de existir, no ordenamento jurídico, a tipificação para atos culposos de improbidade administrativa.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, substituindo eventual ação penal.

E

A LIA (Lei nº 8.429/1992) é um diploma legal federal, de forma que se aplica aos servidores da União; servidores de Estados e Municípios não se submetem a tal regime, mas sim de acordo com o regramento estabelecido pelos respectivos entes a que estão vinculados.

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Q3184294

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184294 Direito Constitucional

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

A

Somente Ana está correta.

B

Somente Ana e Mariana estão corretas.

C

Somente Mariana e Juliana estão corretas.

D

Todas as servidoras estão corretas.

E

Nenhuma das servidoras está correta.

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Q3184295

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184295 Direito Constitucional

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.

I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.
II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.
III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3184296

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q3184296 Direito Administrativo

Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:

A

Em nenhum dos casos se aplica a teoria do risco administrativo, devendo eventual responsabilidade ser apurada na forma da legislação civil.

B

A empresa pública e a concessionária são pessoas jurídicas de natureza privada; logo, estão excluídas da regra de responsabilidade civil do Estado prevista constitucionalmente.

C

Todas as pessoas jurídicas envolvidas, inclusive aquelas de natureza privada, estão sujeitas ao regime de responsabilidade objetiva do Estado, por expressa previsão constitucional.

D

A autarquia e a empresa pública, dado serem pessoas jurídicas privadas, não se submetem ao regime de responsabilização estatal; a concessionária, por sua vez, será responsabilizada nos termos das demais pessoas jurídicas estatais, visto que presta serviço público.

E

Tanto a autarquia quanto a concessionária deverão se submeter ao regime de responsabilização do Estado estabelecido no Art. 37, §6º, da Constituição Federal; a empresa pública que explora atividade econômica, a seu turno, se sujeita ao regime de responsabilização próprio das empresas privadas.

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