Questões TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Historiador

Q3184460

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184460 História

A história oral tem se consolidado como uma metodologia relevante nas ciências humanas, especialmente pela possibilidade de acesso a memórias e perspectivas de indivíduos e grupos. Sobre a história oral, assinale a afirmativa correta.

A

Sua validade reside na própria capacidade de registrar eventos históricos com precisão factual.

B

Tem como objetivo basilar substituir as fontes escritas, consideradas escassas para o estudo do passado.

C

Rejeita criticismo ou método analítico, uma vez que as narrativas orais são consideradas fontes neutras e imparciais.

D

Entende-se que os conceitos de sujeito, linguagem e discurso são constitutivos do referencial teórico e filosófico da análise do discurso.

E

Permite compreender como os indivíduos constroem suas narrativas sobre o passado, valorizando as subjetividades e os contextos sociais.

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Q3184461

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184461 História

A História Serial e a História Quantitativa são abordagens historiográficas que surgiram no contexto do movimento dos Annales e ganharam destaque na historiografia europeia, especialmente entre os séculos XX e XXI. Ambas abordagens frequentemente se complementam, permitindo aos historiadores estudar processos históricos com maior precisão e em diferentes escalas, especialmente em áreas como História Econômica, demografia e estudos sociais. Qual alternativa melhor descreve a relação entre a História Quantitativa, a História Serial e a contribuição de Ernest Labrousse, no contexto do movimento dos Annales?

A

A Escola dos Annales utilizou a História Quantitativa e a História Serial apenas em estudos literários, sem aplicá-las à Nova História Política.

B

Ernest Labrousse rejeitou tanto a História Quantitativa quanto a História Serial, optando por métodos tradicionais da historiografia clássica.

C

A História Quantitativa e a História Serial surgiram como abordagens distintas, sem relação entre si, e foram rejeitadas pela Escola dos Annales.

D

A História Serial, proposta por Ernest Labrousse, ignorava a importância da História Econômica e se concentrava nos aspectos culturais da sociedade.

E

A História Quantitativa e a História Serial se desenvolveram juntas no movimento dos Annales e contribuíram para a integração de métodos estatísticos à análise histórica, com destaque para a influência de Ernest Labrousse, que conectou essas abordagens à História Econômica.

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Q3184462

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184462 História

Em relação ao tempo histórico, analise as afirmativas a seguir.

I. Enquanto o tempo histórico é uma medida linear e quantitativa do tempo; o tempo cronológico é qualitativo e interpretativo, buscando entender o significado e o contexto dos eventos.

II. O tempo histórico é a interpretação qualitativa dos eventos passados, que vai além das datas e busca entender o contexto, as causas e as consequências dos acontecimentos.

III. A história é dividida em períodos específicos, como Pré-História, Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea, facilitando a análise e compreensão dos eventos e processos históricos.

IV. Além do tempo histórico e cronológico, existem outras formas de medir o tempo, como o geológico, biológico, psicológico, cultural e cósmico, cada um oferecendo perspectivas únicas sobre a história e a existência humana.

V. O tempo histórico é crucial para compreender a continuidade e a mudança nas sociedades humanas, identificando padrões, causas e consequências dos eventos passados. Além disso, ele contextualiza o presente e auxilia na tomada de decisões informadas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

IV e V.

C

I, II e V.

D

II, III e IV.

E

II, III, IV e V.

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Q3184463

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184463 História

Para Berwanger e Leal, a paleografia “pode ser considerada arte ou ciência. É ciência na parte teórica. É arte na aplicação prática. Porém, acima de tudo, é uma técnica”.
(BERWANGER, Ana Regina; LEAL, João Eurípedes Franklin. Noções de Paleografia e de Diplomática. Santa Maria: Editora UFSM, 2008. p. 16.)

Em relação à paleografia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É o ramo da história interessado na investigação da natureza, fontes e validade do conhecimento.

B

É de fundamental importância para o entendimento da história e cultura das civilizações antigas.

C

Por meio da análise realizada pelos paleógrafos, historiadores e arqueólogos conseguem extrair informações importantes de documentos escritos.

D

A paleografia, que, epistemologicamente, tem sua origem nas palavras “antiga” e “escrita”, tem seu significado, resumidamente estabelecido, como a ciência que estuda a escrita não contemporânea e a técnica que procura extrair suas informações.

E

A proposta de uma história social da cultura escrita, entendida como a história da produção, difusão, apropriação, dos poderes e funções do registro escrito, torna-se uma história das práticas sociais de escrever, ler e interpretar, criando novas fontes de investigação e uma nova forma de entender a paleografia.

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Q3184464

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184464 História

A Nova História Política propõe expandir as abordagens tradicionais, incorporando aspectos culturais, sociais e econômicos na análise dos fenômenos políticos. A partir dos anos 1960, René Rémond emergiu como uma figura central no renascimento da história política, frequentemente alvo das críticas dos Anais. Em 1988, ele dirigiu a coleção “Para uma história política”, um trabalho coletivo onde destacados cientistas políticos franceses expuseram as transformações em seu campo, reafirmaram sua relevância nas ciências sociais em geral e na história em particular, e destacaram os campos ainda a serem explorados. Nesse sentido, é possível apontar que a Nova História Política busca:

A

Considerar as representações e práticas culturais na construção do poder político.

B

Enfatizar os estudos sobre as instituições formais, como partidos políticos e governos.

C

Priorizar a cronologia e a biografia como as únicas formas de análise legítimas no estudo da política.

D

Sustentar que os eventos políticos devem ser analisados separadamente, isolando os fatores sociais ou culturais.

E

Priorizar uma abordagem excludente, a qual desconsidera o impacto das mentalidades e representações simbólicas no campo político.

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Q3184465

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184465 História

Os arquivos conservam a memória e permitem fazer a história no confronto com as mais diversas fontes e testemunhas. Mas, a preservação, por si só, não tem sentido se não for dirigida para o uso. Por isso, as discussões em torno do recolhimento, guarda, tratamento técnico, recuperação e acessibilidade da informação arquivística deve ser ampliada, em prol do resgate da memória documentada e para ações futuras da nossa sociedade [...]
(RIBEIRO, Fernanda. Gestão da Informação / Preservação da Memória na Era PósCustodial: um equilíbrio precário? Disponível em: http://ler.letras.up.pt/revistas/ documentos/revista_73/artigo8871.PDF. Acesso em: novembro de 2024.)

Na atualidade, em relação ao acesso aos arquivos, documentos, obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e cultural comprovados e reconhecidos oficialmente:

A

É restrito imprescindivelmente a profissionais da área histórica e arquivológica, tais como historiadores, museólogos e arquivistas em geral.

B

No Brasil, cabe à Administração Pública, na forma da lei, gerir a documentação e as providências para franquear a consulta de arquivos tombados.

C

O acesso aos documentos, mesmo sendo útil e necessário, é gerenciado pelas instituições públicas ou particulares, que têm autonomia plena em seus atos e permissões.

D

Não existe, ainda, uma legislação específica no que se refere ao acesso a acervos arquivísticos históricos no Brasil, mas já existe a organização científica desses arquivos.

E

Atualmente já é muito mais democrático e de irrestrito domínio público, pois a maioria desses itens já são digitalizados, sistematizados, organizados e disponibilizados nas mais variadas mídias.

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Q3184466

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184466 História

Contínuos avanços tecnológicos permitem a geração de imagens de maneira rápida pelo uso da inteligência artificial. É possível manipular uma obra de arte, criar vídeos e imagens realistas, de pessoas reais ou não, e até mesmo substituir rostos pela sincronização de expressões faciais, como acontece nos deep fakes. Em casos como esses, o que é apresentado em uma imagem torna-se questionável. [...]
(Disponível em: https://www.eca.usp.br/noticias/. Acesso em: novembro de 2024.)

Filmes e fotografias constituem documentos históricos que instigam os historiadores – e, de maneira mais geral, os profissionais das ciências humanas. Na atualidade, principalmente:

A

As imagens devem ser analisadas de forma desvinculada do mundo social diretamente, sem visões contemporâneas, pois devem ser atemporais.

B

O testemunho das imagens necessita ser colocado no “contexto”, ou melhor, em uma série de contextos plurais (cultural, político, material, e assim por diante).

C

No caso de imagens, como no caso dos textos, o historiador necessita se deter no todo, na amplitude da mensagem, sem se perder ou observar os detalhes pequenos.

D

Pode-se considerar uma série de imagens como testemunho mais confiável do que imagens individuais, uma vez que, atualmente, as cópias são corriqueiras, porém fidedignas.

E

O foco de uma pesquisa histórica deve ser a imagem, prova indubitável da verdade, desde que o historiador não se deixe levar pelas aparências em lugares e épocas específicas.

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Q3184467

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184467 Direito Digital

Segundo Marcacini (2009), noutras palavras, a informatização pode servir para facilitar o acesso à Justiça, propiciar economia processual, oferecer à sociedade mais transparência acerca do exercício da jurisdição, ou trazer as sonhadas efetividade e celeridade, mediante um processo ágil, fluido, sem incidentes demasiados, em que os recursos materiais e humanos do Poder Judiciário sejam realocados para proferir e fazer cumprir a decisão acerca do direito material em disputa. Todavia, o uso inadequado da tecnologia pode, ao revés, simplesmente automatizar a burocracia, digitalizar as formalidades sem sentido, realimentar as infindáveis questões processuais, manter as pautas sobrecarregadas, e adicionar a tudo isso a insegurança trazida por novidades tecnológicas desconhecidas, mal-implementadas ou mal normatizadas, a produzir outros novos incidentes. Independentemente das opiniões contra ou a favor da utilização da digitalização de documentos judiciais e administrativos e sua utilização nos mais variados processos, ela é uma realidade. No entanto, algumas diretrizes devem permear seu uso e realização, a saber:

A

Garantia da confidencialidade e da proteção de dados constantes nos documentos, quando aplicável.

B

Repúdio ao uso de tecnologias de reconhecimento de caracteres, tais como reconhecimento óptico de caracteres.

C

Segregação entre os sistemas informatizados relacionados à digitalização, seguindo rigidamente a hierarquia de poderes.

D

Esquivamento da rastreabilidade ou da auditabilidade dos procedimentos de digitalização, eliminando qualquer vestígio da ação.

E

Transitabilidade de informações de forma a elencar o acesso por qualquer usuário, em qualquer meio, sem possibilidades de confidencialidade.

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Q3184468

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184468 História

A Gestão de Memória, disciplinada nos artigos de 37 a 42, da Resolução CNJ nº 324/2020, é definida, no artigo 2º, inciso II, como:

[...] conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis do Poder Judiciário, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, à conservação, à restauração, à reserva técnica, à comunicação, à ação cultural e educativa.
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2020.)

No escopo da gestão da memória, tarefa por si só bastante complexa, o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário preconiza diretrizes e princípios, dentre os quais podemos destacar:

A

A exclusão de narrativas acerca da história do Poder Judiciário e sua difusão em qualquer veículo de informação.

B

A proibição de intercâmbio e interlocução com instituições culturais do Patrimônio Histórico e Cultural de outras autarquias.

C

A hegemonia do Poder Judiciário, por uma questão hierárquica, na criação de museus, memoriais, espaços de memória ou afins.

D

A difusão das narrativas, desde que oficiais, relativas a um determinado grupo social ou aos grupos prioritários para a formação da sociedade como um todo.

E

A promoção da cidadania, por meio do pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural, gerido e custodiado pelo Poder Judiciário.

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Q3184469

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184469 História

10 de maio: Dia da Memória do Poder Judiciário
A memória dos Tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ 316/2020. O dia 10 de maio entra no calendário para celebrar o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. A celebração da data visa dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.
(Disponível em: https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/. Acesso em: novembro de 2024.)

A proposta da criação do Dia da Memória do Poder Judiciário foi realizada a partir da votação de datas representativas da história do Poder Judiciário do país, tendo sido vencedora a alternativa do dia 10 de maio, pois:

A

Trata-se da data de aniversário do patriarca e criador do sistema judiciário brasileiro, D. Pedro II.

B

Diz respeito à instituição pioneira do Poder Judiciário no Brasil, a partir da Proclamação da República.

C

Refere-se à inauguração do Supremo Tribunal Federal no país, órgão máximo da justiça no território nacional.

D

Faz referência ao alvará de 1808, de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, um marco representativo na história do Poder Judiciário nacional.

E

Reverencia a separação dos Poderes de Padroado e do Judiciário, que, no período Imperial Brasileiro, eram exercidos com exclusividade pelo Imperador.

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Q3184470

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184470 História

A história se faz com documentos escritos, sem dúvida, quando eles existem. Mas ela pode ser feita, ela deve ser feita com tudo o que a engenhosidade do historiador lhe permitir utilizar.
(Febvre, L. - Combates pela História, Ariel, Barcelona, 1971.in.; FONSECA, T. N. L. História e ensino de História. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.)

Não se produz conhecimento histórico sem referência às fontes históricas, mas essas fontes não têm que constituir, necessariamente, documentos escritos. No entanto, em se tratando de documentos escritos, especificamente:

A

Conclui-se que as fontes falam por si mesmas, cabendo ao historiador apenas descrevê-las sem crítica.

B

Terão validade como saber histórico se tiverem valor escolar e acadêmico com interpretações condizentes com os níveis de discentes.

C

Seria correto e suficiente testar, através das indagações que os documentos suscitam, se são de fato documentos verdadeiramente históricos.

D

É necessário que tenham sido adquiridos sem o manuseio ou vestígios de manipulação não profissional, para não alterar a construção do olhar do historiador.

E

Sabe-se que não simbolizam todo o passado ou revelam o passado tal como ocorreu, mas veiculam representações sobre o passado, já que derivam do olhar de quem o produziu.

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Q3184471

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184471 História

O patrimônio cultural brasileiro abrange edificações (isoladas ou em conjuntos), cidades, sítios e coleções arqueológicos, objetos e elementos integrados a edificações, acervos de museus, coleções de arte, acervos arquivísticos e bibliográficos, paisagens, saberes e ofícios tradicionais, formas de expressão, celebrações, lugares que abrigam práticas culturais coletivas.
(PORTA, Paula. Política de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados: 2000/2010. Brasília, DF: Iphan/Monumenta, 2012. 344 p.)
Em relação às políticas públicas relacionadas especificamente ao patrimônio cultural em nosso país:

A

É errado pensar que a população possa de fato se envolver, direta ou indiretamente, em decisões de ordem pública relacionadas ao patrimônio cultural.

B

É correto afirmar que uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, o que não é o caso de patrimônios culturais ou artísticos.

C

É certo dizer que todas as coisas imóveis ou móveis, em razão de seu valor artístico, devem ter a sua proteção no Estado, maior detentor de obras de qualquer nação.

D

É contraditória a premissa que afirma que a arte, em sua abstração e simbologia, seja, de alguma forma, responsabilidade de políticas públicas ou entidades governamentais.

E

É verídico concluir que as políticas públicas envolvem vários atores e níveis de decisão, embora, muitas vezes, seja materializada através dos governos, e isso em qualquer setor.

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Q3184472

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184472 Arquivologia

[...] Imaginemos um ambiente de armazenamento e gerenciamento de materiais digitais. Esse ambiente constitui-se de uma solução informatizada em que os materiais são capturados, armazenados, preservados e acessados. Um repositório digital é, então, um complexo que apoia o gerenciamento dos materiais digitais, pelo tempo que for necessário, e é formado por elementos de hardware, software e metadados, bem como por uma infraestrutura organizacional e procedimentos normativos e técnicos.
(Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, 2015a, p. 09).
Termos como os conceitos de Repositório Digital, Repositório Arquivístico Digital e Repositório Digital Confiável ganharam o mundo dos arquivos principalmente a partir do advento da internet. Embora os documentos digitais possuam uma grande facilidade em relação à sua criação, acesso e compartilhamento, eles trazem consigo muitas vulnerabilidades, dentre as quais podemos destacar:

A

Sua rápida degradação física e obsolescência tecnológica, complexidade e alto custo relacionado à preservação a longo prazo.

B

Falta de confiabilidade total gerada pelo livre acesso e emissão de resíduos poluentes que as demais formas de arquivo não possuem.

C

No caso específico do Brasil, os requisitos de tecnologia, infraestrutura técnica e segurança são muito retrógrados e não garantem a privacidade necessária.

D

Falta de uma legislação que defina o que são documentos de valor histórico, probatório e informativo, que devem ou não ser definitivamente preservados nos meios digitais.

E

Impossibilidade de se manter uma infraestrutura organizacional para gerenciamento do documento digital, pois a interceptação de informações ainda não é considerada crime.

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Q3184473

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184473 Administração Pública

[…] o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Outro conceito muito esclarecedor, segundo Sa, Silva, Araujo e Soeiro (2018), é de que “O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à administração pública federal”.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/portal-da-transparencia/ Acesso em: novembro de 2024.)

No caso específico do Poder Judiciário, nos deparamos com os conceitos de “transparência ativa” e “transparência passiva”, sendo que:

A

Na transparência ativa não podem aparecer, em hipótese alguma, programações e execuções orçamentárias, informações referentes a licitações, editais e resultados de concursos.

B

Na transparência ativa, o caráter informativo, educativo ou de orientação social que caracterizam as informações não impedem a sua utilização para casos de promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.

C

Na transparência passiva, quando não se autoriza o acesso integral à informação (sigilosa ou pessoal), assegura-se que o contexto da informação original possa ser alterado em razão da parcialidade do sigilo.

D

Na transparência passiva, o direito de acesso aos documentos, ou às informações neles contidas, será assegurado apenas com a edição do ato decisório respectivo, ou seja, não há liberdade de obtenção de dados.

E

Em ambas as transparências, cabe aos órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário garantir a qualquer pessoa o direito de acesso integral à informação, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão

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Q3184474

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184474 Arquivologia

TJRO institui Política de Gestão Documental e de Memória no Judiciário
Ato estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos do Judiciário.
Publicado no Diário da Justiça, o Ato nº 712/2021 institui e regulamenta a Política de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural gerido ou custodiado nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
(Disponível em: https://www.tudorondonia.com/noticias/. Acesso em: novembro de 2024.)

A implementação do Ato nº 712/2021, na sua concepção, levou em consideração, entre outros fatores:

A

A inspiração no Estatuto de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet, leis máximas no que tange as definições de Gestão Documental e Memória do país.

B

A ausência de outras legislações que preconizassem as ações que deveriam ser tomadas em relação a patrimônios públicos ou privados no estado.

C

A premissa de que os direitos culturais e o acesso às fontes da cultura local, estadual ou nacional do Poder Judiciário estão sob os auspícios da sociedade civil.

D

A consciência de que os bens patrimoniais e históricos, assim como os acervos documentais do Poder Judiciário e de qualquer outro órgão, são de domínio público.

E

A observância da Constituição Federal de 1988, que diz respeito à garantia do acesso à informação como direito fundamental, seja de interesse particular, geral ou coletivo.

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Q3184475

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184475 Direito Constitucional

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

A

Grupo Delta: “A prerrogativa de inamovibilidade foi atribuída apenas aos juízes integrantes do Poder Judiciário; aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública foram previstas a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.”

B

Grupo Beta: “A despeito de vinculado à estrutura do Poder Executivo, ao Ministério Público foi constitucionalmente salvaguardada a autonomia funcional e administrativa, considerando seu múnus de fiscal da lei e do ordenamento jurídico.”

C

Grupo Alfa: “Dada a sua posição hierárquica, inclusive com competência para julgamento de transgressões disciplinares de servidores e magistrados, o Conselho Nacional de Justiça é órgão autônomo, não integrante da estrutura de qualquer Poder, com independência administrativa e financeira.”

D

Grupo Ômega: “As Defensorias Públicas são as instituições vinculadas aos Poderes Executivos da União, Estados ou Municípios, conforme o caso, às quais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

E

Grupo Gama: “A Constituição Federal prevê a criação pelos Estados de justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação; a criação de justiça de paz também é prevista no âmbito da União, do Distrito Federal e em eventuais Territórios Federais que venham a existir.”

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Q3184476

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184476 Direito Administrativo

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

A

Excluem-se da abrangência da LIA o agente político e todo aquele agente público que exerça tal função transitoriamente ou sem remuneração.

B

A LIA foi julgada inconstitucional na parte que estabelece penas de multa e proibição de contratar com o poder público, visto que extrapolou o regramento constitucional sobre o assunto.

C

Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, que reformou diversos pontos da LIA, deixou de existir, no ordenamento jurídico, a tipificação para atos culposos de improbidade administrativa.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, substituindo eventual ação penal.

E

A LIA (Lei nº 8.429/1992) é um diploma legal federal, de forma que se aplica aos servidores da União; servidores de Estados e Municípios não se submetem a tal regime, mas sim de acordo com o regramento estabelecido pelos respectivos entes a que estão vinculados.

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Q3184477

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184477 Direito Constitucional

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

A

Somente Ana está correta.

B

Somente Ana e Mariana estão corretas.

C

Somente Mariana e Juliana estão corretas.

D

Todas as servidoras estão corretas.

E

Nenhuma das servidoras está correta.

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Q3184478

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Q3184478 Direito Constitucional

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.

I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.

II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.

III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3184479

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |

Q3184479 Direito Administrativo

Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:

A

Em nenhum dos casos se aplica a teoria do risco administrativo, devendo eventual responsabilidade ser apurada na forma da legislação civil.

B

A empresa pública e a concessionária são pessoas jurídicas de natureza privada; logo, estão excluídas da regra de responsabilidade civil do Estado prevista constitucionalmente.

C

Todas as pessoas jurídicas envolvidas, inclusive aquelas de natureza privada, estão sujeitas ao regime de responsabilidade objetiva do Estado, por expressa previsão constitucional.

D

A autarquia e a empresa pública, dado serem pessoas jurídicas privadas, não se submetem ao regime de responsabilização estatal; a concessionária, por sua vez, será responsabilizada nos termos das demais pessoas jurídicas estatais, visto que presta serviço público.

E

Tanto a autarquia quanto a concessionária deverão se submeter ao regime de responsabilização do Estado estabelecido no Art. 37, §6º, da Constituição Federal; a empresa pública que explora atividade econômica, a seu turno, se sujeita ao regime de responsabilização próprio das empresas privadas.

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Historiador

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