Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Médico do Trabalho

Uma empresa de galvanoplastia realizou um programa de saúde ocupacional para monitorar a exposição de seus funcionários ao cromo hexavalente (Cr6+), substância reconhecidamente carcinogênica. Durante os exames periódicos, foi constatado que quinze por cento dos trabalhadores apresentavam níveis elevados de Cr6+ em amostras de urina, sem sintomas clínicos aparentes. O médico do trabalho é solicitado a avaliar o risco de câncer de pulmão nessa população e propor medidas preventivas com base nos princípios da toxicologia e epidemiologia ocupacional. Com base no caso clínico hipotético, qual abordagem é a mais adequada para investigar e intervir nesse cenário de exposição ao cromo hexavalente?

Determinado técnico de laboratório foi exposto acidentalmente a um solvente orgânico altamente lipossolúvel enquanto realizava uma análise química. Ele inalou vapores durante cerca de quinze minutos antes de ser removido do local. Após a exposição, apresentou tontura, náuseas e leve confusão mental. O solvente foi identificado como benzeno. O médico do trabalho foi acionado para avaliar os riscos, orientar o tratamento e entender o destino do solvente no organismo do trabalhador. Com base nos princípios da toxicologia básica e da toxicocinética, assinale a afirmativa correta.

Enfermeira, 38 anos, que atua em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há dez anos, relata ao médico do trabalho sintomas de exaustão emocional, distanciamento de colegas e pacientes, e um sentimento de ineficácia no trabalho. Ela menciona que, nos últimos meses, teve episódios de insônia, crises de choro, irritabilidade e dificuldade em se concentrar. Durante a consulta, ela admite que as condições intensas de trabalho, incluindo plantões prolongados e alta demanda emocional, têm afetado sua vida pessoal e profissional. Com base no caso hipotético apresentado, assinale, a seguir, a melhor abordagem diagnóstica e preventiva no contexto ocupacional.

Determinado trabalhador, 52 anos, operador de uma linha de montagem há vinte e cinco anos, apresenta dor crônica no ombro direito, com piora nas últimas semanas. Ele relata dificuldade para elevar o braço acima da cabeça e dormência intermitente no braço. Durante o exame físico, observa-se limitação na mobilidade articular e dor à palpação na região do manguito rotador. O trabalhador menciona que realiza movimentos repetitivos com elevação do braço. O médico do trabalho avalia o caso considerando possíveis diagnósticos diferenciais e estratégias preventivas e terapêuticas para evitar a progressão da condição e o impacto na capacidade laboral. Considerando o caso hipotético apresentado, bem como os conhecimentos sobre agravos musculoesqueléticos relacionados ao trabalho, qual das alternativas a seguir representa a melhor abordagem diagnóstica e preventiva?

Determinada trabalhadora, 45 anos, operadora de linha de produção em uma fábrica de peças automotivas, relata ao médico do trabalho dores intensas na região lombar e fadiga ao final da jornada. Durante a avaliação, ela informa que sua atividade principal envolve a movimentação manual de peças com peso médio de 15 kg, em turnos de oito horas diárias. A altura da bancada de trabalho não é ajustável, obrigando a trabalhadora a inclinar o tronco repetidamente para alcançar os materiais. A empresa solicita orientações para prevenir o agravamento do quadro clínico e reduzir o risco de novas ocorrências. Com base nos princípios de ergonomia e biomecânica, qual a melhor intervenção inicial nesse caso?

Determinada operadora de caixa, 29 anos, trabalha em um supermercado há cinco anos, procurou o médico do trabalho relatando dor persistente nos punhos e sensação de formigamento nas mãos. A dor piora durante o turno e melhora parcialmente após repouso. Ela menciona que realiza movimentos repetitivos e, frequentemente, tem que elevar o pulso acima do nível do cotovelo para passar produtos no scanner. Durante a avaliação, foi identificado que outros colaboradores do mesmo setor relataram sintomas semelhantes. A empresa solicita um plano de intervenção para evitar o agravamento dos quadros existentes e prevenir novos casos entre os trabalhadores. Considerando o caso hipotético, assinale, a seguir, a melhor estratégia de prevenção de distúrbios relacionados ao trabalho nesse cenário.

Determinada indústria têxtil emprega centenas de trabalhadores em sua planta. Um médico do trabalho foi designado para melhorar a saúde e a segurança ocupacional dessa indústria, com base na Portaria GM/MS nº 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A empresa tem enfrentado um aumento de queixas relacionadas a doenças respiratórias, musculoesqueléticas e transtornos mentais entre seus colaboradores. Considerando a referida normativa, qual das alternativas a seguir está mais alinhada com as diretrizes estabelecidas para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em termos de estratégias de implementação para prevenir agravos à saúde ocupacional?

Determinado médico do trabalho foi chamado para avaliar os impactos de uma indústria química em uma comunidade local composta por trabalhadores e moradores expostos a resíduos industriais. O médico planeja integrar as diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), conforme estabelecido na Portaria de Consolidação MS nº 02/2017. Diante do exposto, qual é a abordagem mais abrangente e integrada a ser adotada para articular políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevenir agravos associados a exposições químicas no ambiente de trabalho e na comunidade? 

Uma empresa de grande porte do setor petroquímico foi notificada por irregularidades em sua gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO). Durante uma auditoria externa, foi constatado que as ações de vigilância da saúde dos trabalhadores eram insuficientes e que o ambiente apresentava riscos graves, como exposição a agentes químicos e físicos acima dos limites permitidos. Com base na legislação brasileira sobre medicina do trabalho e segurança e saúde ocupacional, qual das ações a seguir corresponde à responsabilidade exclusiva ou prioritária do médico do trabalho?

Um médico do trabalho foi designado para assessorar certa empresa multinacional que atua no setor de mineração e emprega trabalhadores em diferentes países. Durante uma auditoria interna, foi identificado que as práticas locais de saúde e segurança ocupacional podem estar em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil. Sobre as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Uma fábrica contratou determinado número de trabalhadores por meio de contrato terceirizado de curto prazo para atender a uma demanda extraordinária. Durante uma inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram identificadas irregularidades relacionadas à saúde e segurança ocupacional desses trabalhadores. Com base nos aspectos legais da saúde e segurança ocupacional em vínculos precários, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em

Determinado médico do trabalho está realizando uma avaliação de risco ocupacional para uma empresa que lida com diversos agentes nocivos. A empresa utiliza substâncias químicas, emite ruídos e apresenta calor excessivo e radiações. Sobre a classificação dos agentes nocivos no contexto da saúde ocupacional, conforme as normas regulamentadoras e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Determinada empresa recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a inconsistências nas emissões de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) em situações distintas, incluindo doenças ocupacionais e acidentes sem afastamento imediato. Com base nos dispositivos legais sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as responsabilidades associadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A CAT deve ser emitida, em casos de doenças ocupacionais, somente após a confirmação do diagnóstico pelo médico assistente, não sendo obrigatória a notificação em casos de suspeita.

( ) Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o sindicato, o médico do trabalhador ou o próprio empregado podem realizar a emissão de forma subsidiária.

( ) Acidentes de trajeto deixaram de ser reconhecidos como acidentes de trabalho após a reforma trabalhista de 2017, não sendo mais necessário emitir a CAT nesses casos.

( ) A não emissão da CAT pelo empregador constitui infração administrativa e pode resultar na aplicação de multas, além de dificultar o reconhecimento de benefícios previdenciários para o trabalhador.

( ) A responsabilidade de emitir a CAT recai sobre o empregador, mesmo que o acidente ou a doença não tenha relação evidente com as atividades exercidas.

A sequência está correta em 

O médico do trabalho de determinada empresa está analisando um caso em que um trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional, aparentemente relacionada à exposição prolongada a agentes químicos em seu ambiente de trabalho. O médico precisa determinar se existe o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho desempenhado e a doença diagnosticada, para que o trabalhador tenha direito a benefícios previdenciários. Com base nas diretrizes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre as condições para o reconhecimento do nexo entre o trabalho e a doença.

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.

I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.

II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.

III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em

Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que: