Determinada empresa recebeu uma notificação do Ministério Pú...

Determinada empresa recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a inconsistências nas emissões de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) em situações distintas, incluindo doenças ocupacionais e acidentes sem afastamento imediato. Com base nos dispositivos legais sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as responsabilidades associadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A CAT deve ser emitida, em casos de doenças ocupacionais, somente após a confirmação do diagnóstico pelo médico assistente, não sendo obrigatória a notificação em casos de suspeita.

( ) Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o sindicato, o médico do trabalhador ou o próprio empregado podem realizar a emissão de forma subsidiária.

( ) Acidentes de trajeto deixaram de ser reconhecidos como acidentes de trabalho após a reforma trabalhista de 2017, não sendo mais necessário emitir a CAT nesses casos.

( ) A não emissão da CAT pelo empregador constitui infração administrativa e pode resultar na aplicação de multas, além de dificultar o reconhecimento de benefícios previdenciários para o trabalhador.

( ) A responsabilidade de emitir a CAT recai sobre o empregador, mesmo que o acidente ou a doença não tenha relação evidente com as atividades exercidas.

A sequência está correta em