Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2023 para Agente Fiscal

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Q2323490
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323490 Direito Constitucional
Determinado servidor público requereu, após o preenchimento de todos os requisitos necessários, sua aposentadoria junto a determinado órgão competente. Sendo o pedido ilegalmente indeferido, cabe ao servidor ingressar com a ação de: 
Alternativas
Q2323491
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323491 Direito Constitucional
Determinado tratado internacional sobre direitos humanos ganhou status de emenda constitucional, nesse caso ele foi:  
Alternativas
Q2323492
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323492 Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é correto afirmar que: 
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Q2323493
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323493 Direito Constitucional
A fixação  dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: 

I - A natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos; 
II - A adequação aos conteúdos dos cargos e as condições de trabalho;  
III - Os requisitos para investidura;
IV - As peculiaridades dos cargos.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2323494
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323494 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: A
5: C
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