Questões Prefeitura de Recife - PE 2024 para Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Arquitetura

Q2495734

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Arquitetura |

Q2495734 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da instituição de:

Contribuição, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

Taxa, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

Tarifa ou preço público, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

Taxa ou tarifa, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

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