Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2024 para Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Economia

Na concorrência é vedado, como critério de julgamento, o de maior desconto.

A concorrência pode ser utilizada no sistema de registro de preços. 

É obrigatória a concorrência para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração. 

Na concorrência é vedado, como critério de julgamento, o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

A concessão administrativa é uma espécie de concessão de serviços públicos, ou de obras públicas, que envolve adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

É vedada a celebração de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa ou concessão patrocinada, que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. 

Conceitua-se concessão patrocinada como o contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública patrocina, na condição de usuária indireta, a execução de obra ou o fornecimento e a instalação de bens.

A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, deve tornar-se concessão administrativa se o período de prestação do serviço for superior a 5 (cinco) anos.

Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que seja considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual e com profissionais ou empresas de notória especialização. 

Contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.