A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal...

Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que seja considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual e com profissionais ou empresas de notória especialização. 

Contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.