A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que
rege atualmente todo o Ordenamento Jurídico
Brasileiro. Com fundamento no texto
constitucional, marque a alternativa falsa:
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O Sistema Tributário Nacional no Brasil é regido
pela Constituição Federal, que organiza os tipos de
tributos que podem ser instituídos. Qual dos itens
abaixo não é considerado um tributo segundo a
Constituição?
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No Sistema Tributário Nacional, as contribuições
de melhoria são cobradas para atender a uma
finalidade específica. Qual das alternativas melhor
define o motivo pelo qual uma contribuição de
melhoria pode ser instituída?
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