No Sistema Tributário Nacional, as contribuições de melhori...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q3094519
Direito Constitucional
No Sistema Tributário Nacional, as contribuições
de melhoria são cobradas para atender a uma
finalidade específica. Qual das alternativas melhor
define o motivo pelo qual uma contribuição de
melhoria pode ser instituída?