Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respei...

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Q2290633
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290633 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.


Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação e a prestação de serviços públicos.

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