Sobre a Ordem Econômica e Financeira estabelecidas pode-se a...

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Q578865

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578865 Direito Constitucional

Sobre a Ordem Econômica e Financeira estabelecidas pode-se afirmar que

constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional e estrangeiro em território nacional.

as jazidas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem ao proprietário do solo onde estão localizados, dependendo de autorização destes a sua exploração.

a União, os Estados e o Distrito Federal poderão desapropriar terras para fins de reforma agrária, desde que atendidos os requisitos constitucionais.

os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária terão a titularidade plena das terras, sem qualquer restrição ao exercício da propriedade.

sendo a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é vedado a exigência de autorização para o exercício de qualquer atividade econômica.

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