Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 ...

Gabarito: D. Art. 167 § 3 º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

Vedações: Art. 167

A) I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

B) II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

C) V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

Alternativa.: D [em DESACORDO com o texto constitucional]

Ao que tudo indica, o examinador considerou com incorreta a alternativa que não estava com as mesmas "palavras" do texto constitucional, exatamente na mesma ordem e com todas as vírgulas idênticas.

ALTERNATIVA INCORRETA

"A abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública."

TEXTO CONSTITUCIONAL

CF/88. Art. 167 § 3 º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

palha assada

que questão RIDÍCULA!!!

tanta coisa pra cobrar… e vem essa porcaria.

A abertura de crédito extraordinário nessa condição descrita na questão não é uma vedação