Questões de Concurso Público Prefeitura de Taquarituba - SP 2016 para Médico do Programa de Saúde da Família - PSF

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:

I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;

II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;

III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

As afirmativas CORRETAS são:

Em conformidade com a Portaria nº 333, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:

I - Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa exclusivamente para usuários do SUS;

II - O acolhimento preferencial em domicílio, respeitado o critério de risco;

III - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

IV - Fortalecimento da participação social;

V - A implantação de serviços de atenção domiciliar;

As diretrizes CORRETAS são:

Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;

II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:

Sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil, considere as afirmativas a seguir:

I - Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência.

II - Enquanto a assistência médica evoluía de forma segmentada e restrita aos contribuintes urbanos da previdência social, no âmbito da saúde pública surgia a primeira mudança na cultura campanhista de atuação verticalizada do governo federal com a criação, em 1942, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esse serviço, criado em função do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, tinha por objetivo fundamental proporcionar o apoio médico-sanitário às regiões de produção de materiais estratégicos que representavam, na época, uma inestimável contribuição do Brasil ao esforço de guerra das democracias no desenrolar da II Guerra Mundial.

III - Foi no período de 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.

IV – O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de 21/11/1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda introduzidas algumas modificações na LOPS e no extinto SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que a gerou, em plena vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964.

Está CORRETO o que se afirma em: